O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, a Defensoria Pública de Santa Catarina e mais de 20 entidades parceiras lançaram, na manhã desta terça-feira (26/11), o Observatório para o Enfrentamento ao Racismo em Santa Catarina. A iniciativa visa fortalecer a mobilização, a integração e a unidade de propósitos para a articulação e a construção coletiva de medidas concretas para o fortalecimento da igualdade racial e o combate ao racismo no Estado.
Para marcar o ato, uma solenidade foi realizada no auditório da Defensoria Pública de Santa Catarina, em Florianópolis. Participaram autoridades, movimentos e organizações sociais, defensores públicos e servidores. Também foram apresentados os pilares de atuação do Observatório, como a criação de dados da realidade no Estado para traçar políticas públicas, o letramento racial, a adoção de medidas administrativas e judiciais para o enfrentamento ao problema, a realização de audiências públicas e o diálogo com gestores públicos.
"O Observatório promoverá a articulação de medidas colaborativas e cooperativas que fomentem o desenvolvimento de equipamentos, de serviços, de programas e de políticas públicas que viabilizem de fato a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo em Santa Catarina", destacou o Promotor de Justiça da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, Jádel da Silva Júnior. "Sem essa união, sem essa mobilização, sem essa unidade e organização, não conseguiríamos estar aqui e não conseguiremos alcançar os objetivos que instituímos inicialmente para o Observatório", frisou.
Pilares
O Observatório será sustentado por quatro pilares: criação de Delegacias Regionais para o enfrentamento especializado a crimes de racismo; implementação de ações afirmativas com reserva de cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público estadual; implementação no estado da Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio; e constituição de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra no Estado de Santa Catarina.
De acordo com a Defensora Pública Ana Paula Fischer, Coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina, os pilares escolhidos vão promover uma verdadeira inclusão dos grupos historicamente marginalizados:
"Desde a inclusão social, como a questão da educação, saúde e da punição daquelas pessoas que se voltam contra esses direitos. Entendemos que vamos conseguir com esses pilares garantir e exigir uma melhora da qualidade de vida da população negra catarinense", disse.
Entidades destacam iniciativa
Na solenidade, houve a apresentação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio do representante Alexandre Thiesen Becsi, de uma auditoria destinada às políticas públicas planejadas e implantadas pela administração pública para promover a igualdade racial. Segundo Becsi, o objetivo do trabalho foi promover a igualdade racial. A Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, Márcia Lamego, afirmou que houve acréscimo nos casos de injúria racial no Estado e destacou a iniciativa do MPSC, da Defensoria e das entidades. "A OAB é a casa da justiça e se compromete com este coletivo", declarou.
Representante do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, Marley Sidnei Luiz salientou que o conselho estará à disposição do Observatório com 20 conselheiros. "Queremos contribuir e promover esse combate ao racismo e às discriminações e promover a equidade racial", reforçou.
Maria Helena Tomaz, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina, também esteve presente na mesa de autoridades. "É um momento histórico para o Estado de Santa Catarina", afirmou, salientando a busca por saúde, educação, trabalho, empregabilidade, lazer, cultura e religiosidade para a população negra. Rubia Demétrio, representante da Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Joana dos Passos, considerou extremamente importante que o Observatório pense articulação, pesquisa, ensino e extensão, sobretudo por meio da formação de agentes públicos.
Para Márcio de Souza, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, os movimentos estão esperançosos com a criação do Observatório para a melhoria de ações no Estado em prol da sociedade. Selma Basthos, que representou a Coordenadoria e Assessoria LGBT da Prefeitura de Florianópolis, parabenizou os responsáveis pela iniciativa e enfatizou a necessidade de políticas públicas. Marcos Caneta, do Instituto Liberdade e da Escola Olodum Sul, lembrou que o Observatório é uma construção de muitos anos e que trará novos avanços a partir da sua implementação. Ao final, representantes das demais entidades presentes também se manifestaram.
Além do MPSC, participam do Observatório representantes da Defensoria Pública do Estado, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina, do Instituto Liberdade, da Escola Olodum Sul, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, da Prefeitura de Biguaçu, da Comissão da Igualdade Racial da OAB, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Florianópolis, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina, do Programa Antonieta de Barros, do Conselho Estadual de Educação, Educação das Relações Étnico-Raciais, além de representantes da sociedade civil.