A região de Itajaí detém o título de maior porto pesqueiro do país. Os pescados, ricos em nutrientes e ômega-3, atraem consumidores como a aposentada Eleonora Neuwirth, freguesa fiel do Mercado do Peixe na cidade. Do barco de pesca até a exposição na banca de peixe frequentada por dona Eleonora, os pescados percorrem um caminho que exige cuidados na higiene, na manipulação e no armazenamento - um processo acompanhado de perto pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).   

Além do varejo, as indústrias de transformação do pescado de Itajaí e região são líderes do setor de filé e enlatados no país. Assim, até chegar à mesa, o pescado passa por uma série de processos para garantir a qualidade sanitária e a saúde do consumidor. "Dentro da inspeção estadual, o pescado passa pela unidade de beneficiamento, sendo inspecionado. O comerciante que compra o peixe fica responsável pela conservação desse produto no varejo, onde o pescado fica disponível para o consumidor final, em peixarias e mercados", esclarece a médica-veterinária Alexandra Reali Olmos, gestora do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal. 

No entanto, a maior parte do pescado que é descarregada na região de Itajaí vai para a indústria de transformação, que gera em torno de U$ 40 milhões em exportações anualmente, rendendo cerca de R$ 223 milhões ao ano, conforme dados do sindicato das indústrias. Ao todo, saem da região uma média de 80% do peixe enlatado consumido no mercado interno, movimentando mais de R$ 3,6 bilhões por ano. 

São cerca de 668 embarcações industriais e mais de sete mil artesanais, gerando perto de 50 mil empregos. Só o Sindicado dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região tem o registro de 300 armadores associados - dono de barco -, mais de 450 embarcações e 40 indústrias, entre elas os dois únicos barcos-fábricas construídos totalmente no país. 

Nesse mercado gigante, são necessárias ações do POA em parceria com a Companhia Integrada do Desenvolvimento de Santa Catarina, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para vistorias na manipulação do alimento.  

As indústrias de manipulação de pescados têm a obrigação de operar de acordo com a legislação. Para isso, precisam submeter alguns documentos para a obtenção do selo de inspeção. Posteriormente aprovado, esse procedimento é a etapa inicial para a construção de uma unidade de beneficiamento do pescado. 

"Após receber o selo de inspeção, esse estabelecimento vai cumprir regras de funcionamento. Tem várias legislações federais, estaduais e municipais a serem cumpridas, desde o recebimento do pescado até a expedição do produto. São procedimentos como comprovação da origem da matéria-prima. Todo o processo deve garantir que esse produto saia com alta qualidade e sem qualquer possível prejuízo ao consumidor. Essas medidas de controle contemplam todas as etapas da produção", completa Alexandra.  

A higiene dos colaboradores, tanto comerciantes como na indústria de manipulação, é fundamental. Eles têm que respeitar as normas que estão descritas pela Resolução RDC 26/2004, um regulamento técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.  

"A resolução descreve que quem¿manipula o pescado tem que ter a unha curta e sem esmalte ou base e não pode trabalhar usando maquiagem, anel e aliança, tudo isso porque corre o risco de levar contaminação ao alimento", reforça a professora do curso de Nutrição da Univali Patrícia Holtrup.  

Termo de ajustamento de conduta 

Em julho de 2022, por não estarem de acordo com o que a legislação exige no processo de beneficiamento do peixe, duas indústrias de manufatura do pescado em Penha foram alvo das ações do POA. Segundo os autos, foram flagradas irregularidades sanitárias durante a vistoria. Os principais problemas detectados foram excesso de água congelada em peixes, inobservância de regras sanitárias, produtos com prazo de validade vencido ou sem procedência e falsificação de selos de inspeção.  

Após isso, a 1ª Promotoria de Justiça de Penha firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as duas empresas. Além da correção dos problemas sanitários, foi proposta uma indenização por meio da destinação de valores ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para serem utilizados em projetos de interesse social.  

Com o acordo, as duas empresas se comprometeram a cumprir fielmente as normas vigentes relacionadas à sua atividade, não promovendo a comercialização de nenhum produto de origem animal e de seus derivados que não tenham sido previamente submetidos à inspeção do órgão competente. Só uma das empresas cumpriu integralmente o que foi acordado.  

De acordo com a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está adotando medidas para executar na Justiça o TAC e fazer com que essa empresa cumpra o que foi assinado no acordo. Para ela, as ações do POA são importantes para garantir a qualidade sanitária de produtos como o pescado.  

"Essas ações do POA são importantes para sanar as irregularidades, punir essas empresas e proteger a saúde dos consumidores, para garantir que os produtos que estão sendo oferecidos são próprios para o consumo humano. O programa também é muito importante porque, com a expertise técnica que os órgãos envolvidos possuem, possibilita o auxílio ao Promotor de Justiça que está na comarca, pois é enviado para nós todo o relatório das inspeções que foram feitas, com as informações que foram coletadas. Isso auxilia no nosso trabalho para a punição, a reparação do dano e a responsabilização dessas empresas, visando sempre à proteção do consumidor", acrescenta. 

Plano Geral de Atuação do MPSC  

O POA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC e faz parte do Plano Geral de Atuação da instituição, que define os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. O PGA representa um recorte de curto prazo nas metas estabelecidas no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2029 e uma seleção de programas que deverão ser prioritários por dois anos.   

Dicas para a compra segura  

As ações do POA, em parceria com órgãos fiscalizadores, trazem garantias sanitárias e devem proporcionar mais segurança na hora da compra. Algumas dicas também são importantes para serem observadas pelos consumidores.  

O pescado é muito importante para a saúde, porque, além da proteína, é rico em vitaminas, minerais e ácidos graxos, principalmente o ômega-3, como relata a professora de Nutrição Patrícia Holtrup. A profissional pontua informações valiosas para a compra de um produto saudável para o consumo.  

É preciso estar atento ao local da aquisição do peixe. Para os produtos já processados, é recomendado observar o rótulo. Ele deve conter todas as informações que são pertinentes do fabricante, como data de validade, além do selo de inspeção, que pode ser federal, estadual ou municipal. Outro ponto é observar a qualidade da embalagem, verificando que não tenha nenhum tipo de avaria como rasgo, estufamento ou amassado, visto que isso compromete a qualidade do produto.  

Para a compra do peixe fresco, é importante observar como estão os olhos e as escamas. Os olhos têm que estar brilhantes e preencher toda a cavidade. Já a escama tem que ser bem presa ao peixe. A barriga deve estar dura. É preciso também avaliar as guelras, que são as estruturas ao lado da cabeça, por onde o peixe respira. Elas precisam ser rígidas e a abertura tem que ser resistente e de difícil abertura.  

"Na hora da compra, precisamos ver também se esse peixe tem algum sinal de descongelamento. Se está mole e com excesso de água, isso é indicativo de que o peixe foi congelado e não apresenta uma boa qualidade. Verificada a qualidade e escolhendo bem o produto, na hora e de preparar, a dica é evitar o peixe frito, que pode não ser a melhor opção. Quando pensamos no preparo, podemos optar pelo peixe assado ou grelhado, que é garantia para preservar os nutrientes que essa proteína oferece", observa a professora de Nutrição. 

E o que fazer quando encontrar produtos impróprios para o consumo?

Você pode denunciar para Vigilância Sanitária local, para o Procon e para Ministério Público catarinense. A venda ou o armazenamento de produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei, a responsabilização do fornecedor e a retirada do produto no mercado, para a proteção da vida e da saúde do consumidor. 

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