Era outubro de 1999 quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, visando à segurança alimentar dos consumidores. O nome comprido e que parece complicado resume-se em uma sigla simples - POA - e se traduz na palavra "cooperação".
São praticamente 25 anos de uma trajetória de sucesso, que se iniciou com a assinatura de um termo de cooperação técnica para criar uma força-tarefa - composta pelo Ministério Público e pelos agentes de fiscalização sanitária - com o objetivo de orientar, regularizar e, quando necessário, tomar as medidas judiciais cabíveis em relação a problemas encontrados na produção, distribuição ou comércio de alimentos de origem animal.
O POA - que faz parte do Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC - é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) da instituição. Desde o início das atividades, contabiliza mais de mil operações, que alcançaram todos os municípios do estado e retiraram do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos de origem animal impróprios ao consumo.
Essas operações, no âmbito das Promotorias de Justiça, resultaram em mais de 2 mil termos de ajustamento de conduta e ações cíveis para regularização a fim de indenizar a sociedade e em ações penais, quando são configurados crimes nas relações de consumo, sonegação de impostos ou contra a saúde pública. Os principais problemas encontrados são produtos sem identificação de procedência (em grande parte vindos de indústrias de processamento clandestinas), com prazo de validade vencido ou fora das especificações de armazenamento indicadas pelo fabricante.
Em 1999, quando o POA foi instituído, havia em Santa Catarina apenas 47 estabelecimentos regularizados perante os sistemas de inspeção vigentes. Atualmente contabilizam-se aproximadamente três mil estabelecimentos operando com registro nos sistemas de inspeção oficiais, sejam eles o SIF (federal), o SIE (estadual) e os SIMs (municipais).
"O POA, ao longo dos anos, e com o auxílio dos órgãos parceiros, traz resultados expressivos e demonstra o incessante trabalho do Ministério Público de Santa Catarina na garantia da saúde alimentar do consumidor, mérito da massiva adesão das Promotorias de Justiças do estado na execução deste importante programa institucional ", avalia o coordenador do CCO, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko.
Para mostrar como o POA funciona na prática, a equipe da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC esteve por todas as regiões de Santa Catarina, buscando exemplos de como o programa atua nas diversas fases que levam o alimento do produtor à mesa dos consumidores. A partir desta segunda-feira (15/7), mostraremos a qualidade do mel no Sul, a produção da carne de gado na Serra e seu comércio na região Norte, a industrialização de carne suína e de frango no Oeste e a produção de pescados no Litoral Centro Norte, com sua comercialização em Florianópolis.
Acompanhe nossa jornada pelas redes sociais do MPSC e entenda por que o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal é um exemplo nacional de sucesso na proteção à saúde do consumidor.
