A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, fala sobre o tema.
Escute aqui a entrevista completa!
Os desastres ambientais, hoje, são só uma questão da natureza ou também são de responsabilidade do homem?
Muitas pessoas falam em desastres naturais e isso dá a entender que o desastre advém somente da natureza. Claro que ele muitas vezes ele tem um fenômeno natural conjugado, mas muitos desses desastres a gente tem verificado pela ciência, pelos estudos, de que eles são advindos de ações humanas, porque o ser humano é um ser poderoso que hoje altera as condições do nosso planeta Terra. Então o desastre não é tão natural assim, ele muitas vezes está atrelado, por exemplo, a uma ocupação irregular em área de preservação permanente - que muitas pessoas inclusive falam que deveria ser uma área de preservação permanente e perigo também permanente, porque é uma área que não deveria ser ocupada. Então o ser humano tem muita responsabilidade nisso tudo, mas também tem muito poder para melhorar e fazer com que as suas ações tenham um alcance maior a fim de mitigar, porque nós precisamos do planeta, mas ele também precisa de nós para que as presentes e futuras gerações tenham possibilidade de manutenção da vida aqui na Terra.
A ciência nos mostra um caminho de como evitar esses desastres?
A ciência nos mostra vários caminhos, nós temos tecnologias sendo estudadas, muitas delas hoje são custosas, mas isso tudo é uma questão de prioridade. A partir do momento que você traz incentivos para determinadas tecnologias, elas vão barateando. Nós temos o exemplo prático dos próprios carros elétricos, que no seu primórdio eram carros com um custo elevado e hoje nós já temos um acesso bem mais facilitado na questão do preço. O que nós precisamos melhorar nesse aspecto é a forma pela qual as pessoas possam viajar, se deslocar, tendo pontos para fazer o reabastecimento dessa energia elétrica.
Como falando em órgãos públicos, o caso do Espírito Santo, é um exemplo?
O governo do Espírito Santo é um dos pioneiros na elaboração de legislação sobre o tema, fazendo medidas atreladas inclusive ao planejamento sobre incentivos de isenção fiscal para eventuais empresas que tenham interesse em diminuir a sua pegada de carbono. Então, nós precisamos fazer com que haja também tanto o interesse genuíno das pessoas para isso, mas também podemos atrelar o legítimo interesse econômico para que isso seja alcançado. As medidas têm que ser não só teóricas na legislação, mas elas têm que também ter um aspecto prático e econômico.
Qual a base para o seminário?
O evento que nós idealizamos tem três pilares - por isso que ele se denomina "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável". Isso porque as mudanças climáticas devem ser tratadas em diversos aspectos. O primeiro deles é com base na ciência, nós precisamos conhecer o que está acontecendo em nosso planeta, em nosso país, aqui em Santa Catarina, para que possamos então fazer um planejamento de melhorias na nossa conduta. E para fazer essas melhorias, nós precisamos também de legislação, precisamos de leis que regulamentem tanto o funcionamento do Estado, como também da iniciativa privada, para fazer incentivos para mudanças em nossas ações como poder público e como cidadãos. E por fim, o nosso pilar também se calca na ação, então nós precisamos não só fazer o planejamento, não só termos as leis, mas também fazermos ações concretas. Para que o alcance desse objetivo seja efetivado. Então, vai ser um seminário que vai tentar englobar a complexidade que o tema demanda.
Qual a expectativa com o seminário?
Nós estamos muito empolgados com o seminário, até porque nele nós faremos a assinatura de um protocolo em que nós estamos criando formalmente o GEDCLIMA, que é um grupo que vai ser composto tanto por membros do Ministério Público, como também por diversos setores do poder público, da iniciativa privada, representantes da sociedade civil, exatamente para agregar diferentes ideias sobre esse problema, que não é de um determinado setor, é da sociedade como um todo. E para isso, nós precisamos de ações em todas as searas, e principalmente calcadas na prevenção. O conjunto de conversa do Ministério Público com o Poder Público, com a iniciativa privada, é para que a gente possa unir esforços sem nenhuma pretensão de ter alguém que saiba mais do que o outro, mas sim de compartilhar os conhecimentos que cada um tem na sua área de atuação.