Nesta sexta-feira (29/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu 20 selecionados para participar do Programa Aprendiz, voltado para o desenvolvimento social e profissional. São 12 adolescentes que cumprem medida socioeducativa, 4 provenientes de entidades de acolhimento e outros 4 com deficiência - três cegos e um surdo.
Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa Aprendiz foi lançado oficialmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, às 14h30min, no auditório do Edifício-Sede do MPSC, em Florianópolis. Na cerimônia, os jovens selecionados receberam seus crachás funcionais das mãos dos profissionais do MPSC que os orientarão em sua jornada na Instituição.
"Digo para estes jovens, inicialmente, para olharem seus crachás e compararem com os de seus orientadores. Verão que não há diferença alguma, pois este programa tem um viés de mão dupla. Ensinaremos, mas também aprenderemos com a experiência de vida do vocês", falou o Procurador-Geral de Justiça aos adolescentes.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, esclareceu que dar a oportunidade do primeiro emprego e apresentar a estes jovens um contexto de cidadania "se insere nas funções do Ministério Público, possibilitando uma reflexão sobre a responsabilidade social das Instituições Públicas".
Segundo Wegner, esta é ainda uma primeira etapa, pois a intenção do Ministério Público é aumentar pelo menos cinco novas vagas por ano e, no futuro, levar o Programa Aprendiz às Comarcas do interior do Estado. "Queremos também ser exemplo para que outras instituições de Santa Catarina e do Brasil abram as portas para este público", completou.
O Superintendente Executivo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), entidade selecionada por meio licitação para o desenvolvimento do programa, salientou que as empresas devem, por Lei, ter de 5% a 15% de seu quadro de funcionários formado por aprendizes, mas que os órgãos públicos não tem esta obrigação. "Parabenizo a iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina pela oportunidade, pela base de aprendizado, que está oferecendo a estes jovens", falou na solenidade.
Antes de iniciar o trabalho, os adolescentes e jovens receberão um treinamento por quatro semanas. Concluído o treinamento, eles passarão a trabalhar quatro dias por semana nos setores administrativos do MPSC e em um dia por semana participarão, ainda, de um curso técnico no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), entidade selecionada por meio licitação para o desenvolvimento do programa.
No curso, os aprendizes terão disciplinas voltadas para a capacitação profissional e social, como comunicação oral e escrita, inclusão digital, organização e planejamento no trabalho, educação para o consumo, educação fiscal, direitos trabalhistas, meio ambiente e orientações quanto ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas.
No MPSC, os aprendizes firmam contrato de aprendizagem e recebem um salário-mínimo como remuneração. Durante os dois anos que passarão na Instituição, os jovens serão orientados por uma Comissão de Acompanhamento formada por integrantes do CIJ, da Coordenadoria de Recursos Humanos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Para participar do programa, é exigido dos adolescentes a frequência em ensino escolar regular, a qual será controlada através do Sistema APOIA ONLINE. Segundo a Gerente de Educação Profissional do CIEE, Daniela Mendes, "os jovens estão muito ansiosos pelo início do trabalho e entusiasmados com a oportunidade oferecida".
O Programa Aprendiz foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho Intersetorial, com o objetivo de criar oportunidades para os que estão em situação vulnerável e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório.
A seleção dos jovens foi feita pelo CIEE, com apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Florianópolis (CREAS) e entidades de acolhimento do Município de Florianópolis, dentro dos critérios estabelecidos pelo MPSC. Das vagas disponíveis 80% delas foram prioritariamente destinadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou em entidade de acolhimento institucional. Os outros 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, sem limitação de idade. Em caso de empate no processo seletivo, a preferência da vaga é, na ordem, para o grupo racial negro e para o gênero feminino.