Nos dias 23 e 24 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), visitou os órgãos ambientais dos municípios da Comarca de Criciúma. Por meio do programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, o objetivo foi avaliar as condições dos órgãos ambientais municipais em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local.
Na quinta-feira (23/5), a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini, titular da Promotoria de Justiça, e a analista do CME Heloisa Helena Gianotti Pereira estiveram em Treviso e Siderópolis. Na sexta-feira (24/5), quem recebeu a visita foram os órgãos ambientais de Nova Veneza e Criciúma.
De acordo com a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, "é essencial que os órgãos ambientais municipais estejam equipados e preparados para enfrentar os desafios do licenciamento e da fiscalização ambiental, como instrumentos de prevenção de riscos e garantia da sustentabilidade em atividades que podem impactar o meio ambiente por serem potencialmente poluidoras", disse.
"Com o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, buscamos não apenas avaliar, mas também indicar as ferramentas necessárias e eventualmente faltantes para que os municípios possam realizar suas atividades de maneira sustentável e responsável, aproximando o Ministério Público da equipe técnica desses importantes órgãos", completou Dutra.
Para a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini, "os órgãos ambientais municipais desenvolvem importante papel na proteção do meio ambiente e devem ser fortalecidos para que possam cumprir a contento suas atribuições". Além disso, segundo ela, a existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo e engajado é fundamental para a efetiva implementação da Política Municipal de Meio Ambiente.
"A aproximação do Ministério Público por meio da troca de informações e constatação in loco das reais condições de funcionamento dos órgãos ambientais municipais, além de viabilizar a exata compreensão das necessidades locais, permitirá a realização de um diagnóstico como subsídio para a atuação da Promotoria de Justiça", declarou Chierighini.
O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade é desenvolvido pelo CME desde 2018. Já foram 120 municípios visitados e mais de 20 mil quilômetros percorridos. A partir das visitas, o CME emite diagnósticos individualizados para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Quando necessário, também são enviados materiais de apoio para a adoção de providências extrajudiciais e judiciais de acordo com a realidade local.
"Considerando que o licenciamento ambiental é um relevante instrumento de gestão ambiental, esperamos com o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade identificar aspectos a serem melhorados em órgãos ambientais municipais. Isso garante que a implementação e a condução de atividades e empreendimentos, potencial ou efetivamente poluidores, se efetivem com a manutenção da qualidade ambiental adequada", afirmou Heloisa Helena Gianotti Pereira.
