A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú promove, na próxima segunda-feira (13/06), debate público com o tema "Plano Diretor, Recursos Esgotáveis e nossas limitações urbanas".

De acordo com o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, estarão em pauta Plano Diretor, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Recursos Esgotáveis do Município, IPTU Verde e Energias Renováveis.

O debate é aberto a toda comunidade, e foram convidado representantes da Câmara de Vereadores, da EMASA, do SINDUSCON, das Secretarias de Planejamento Urbano, de Obras e do Meio Ambiente, e da Procuradoria do Município.

O Promotor de Justiça acrescenta que o o principal objetivo é cristalizar um pacto sociopolítico e socioambiental com a população e com os atores do Plano Diretor. "Tudo em direção a uma cidade mais inclusiva, sustentável, funcional e inteligente. Sempre buscando oferecer qualidade de vida para os que aqui moram", finaliza Viera de Mello.

O evento será realizado às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do no Fórum da Comarca de Balneário Camboriú.

O MP TEM O DEVER DE PROTEGER O MEIO AMBIENTE

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A defesa do meio ambiente não se restringe apenas a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos; a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região; a ocupação do solo urbano e rural; e o desenvolvimento sustentável.

O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que trata-se de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.

Como o Ministério Público defende o meio ambiente?

Para realizar o trabalho de defesa do meio ambiente, o Ministério Público conta com algumas parcerias. Conheça quais são as medidas tomadas pela instituição para defender o meio ambiente.




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