Na noite desta quinta-feira (20/2), a Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Raíza Alves Rezende ministrou a aula magna do curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, campus Caçador. A integrante do MPSC, que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Videira, abordou o tema "Emergência climática e Direito do futuro". O evento ocorreu no teatro da instituição de ensino e contou com aproximadamente 300 estudantes do curso.  

A Promotora de Justiça tratou de questões como a conexão entre as mudanças climáticas e desastres ambientais. "A ação direta ou indireta do homem tem causado maior intensidade e frequência de episódios de danos graves e permanentes, como o aumento da temperatura do globo, a mudança da intensidade de chuvas e das secas. Apresentei para os estudantes a gravidade do cenário e a necessidade de medidas urgentes para mitigar essas mudanças, por meio de uma atuação firme, conjunta, coordenada e constante. A responsabilidade é coletiva, devemos vigiar, cobrar e nos informar", explica.  

Rezende trouxe exemplos de ações realizadas pela 2ª Promotoria de Videira, pela Promotoria de Justiça de Urubici, onde ela atuou anteriormente, além de outros casos envolvendo deslizamentos em Santa Catarina. Além disso, a Promotora de Justiça abordou dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) segundo os quais parte dos municípios catarinenses segue sem adotar efetivamente medidas que contribuam com a melhoria do cenário local. Por exemplo, de acordo com o TCE/SC, das 295 cidades catarinenses, 100 apresentam falta de estrutura de proteção e da Defesa Civil, 34 não têm plano municipal de contingência de desastres naturais e 46 não têm fiscalização periódica em áreas de risco.  

Por fim, os participantes do evento puderam refletir sobre o Direito ao futuro para proteção do meio ambiente por ações judiciais ou extrajudiciais. A litigância climática exige uma conscientização urgente para que no exercício da cidadania se possa promover a justiça socioambiental para as futuras gerações. 

Evento do GEDCLIMA 

Nos dias 13 e 14 de março, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) promove o seminário "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". O evento ocorre no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.  

Além da parte científica, o seminário terá atividades essencialmente práticas, consideradas cruciais para os novos administradores dos municípios. Um dos objetivos do evento é demonstrar na prática, aos gestores municipais, a importância da estruturação do setor de Defesa Civil e como podem promover essa estruturação, mesmo em municípios pequenos. Para ter mais informações sobre o evento, clique aqui.