Como funciona o Sistema APOIA
A unidade escolar, ao constatar a infrequência do aluno, deve preencher o sistema APOIA, de forma on-line, e iniciar as diligências para detectar as possíveis causas do abandono. Deve adotar as medidas necessárias com o objetivo de fazer com que o aluno retorne aos bancos escolares.
Não obtendo êxito, a unidade de ensino remeterá o APOIA ao Conselho Tutelar que fará diligências com a mesma finalidade em fazer com que o aluno retorne à escola. Todo esse processo tem o auxílio do poder público, por meio de ampla articulação com a rede de atendimento local (CRAS, CREAS, CAPS, entre outros).
Se as medidas adotadas pela rede de apoio não surtirem efeito, a Promotoria da Infância e Juventude pode ser acionada para atuar no caso de evasão escolar, para examinar a ocorrência ou não do descumprimento dos deveres da família (como o abandono intelectual, por exemplo).
Conheça o Programa APOIA
O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) é um instrumento criado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no ano de 2001, e tem como objetivo principal comunicar e adotar providências acerca da infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino, tendo como público-alvo crianças e adolescentes de 4 a 18 anos, que não completaram o ensino obrigatório.
As medidas adotadas pelo programa visam garantir a permanência dos alunos nas unidades de ensino, para que concluam todas as etapas da Educação Básica, promovendo o regresso aos bancos escolares daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente ou que nem iniciaram.
Os importantes resultados sociais alcançados pelo o APOIA, fez com que o programa fosse escolhido pelo Ministério da Educação como modelo para o País e mereceu o destaque da Organização das Nações Unidas (ONU) na divulgação do IDH de 2002 no Brasil. Ainda, ano de 2015, recebeu menção honrosa na décima segunda edição do Prêmio Innovare, e, no ano de 2020, o Programa foi novamente reconhecido em importante Prêmio de destaque no cenário nacional, qual seja, o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, sendo selecionado dentre os cinco finalistas na categoria Transformação Social do referido prêmio.