Prestar suporte às Promotorias de Justiça para reordenamento e fortalecimento dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina. Com esse foco, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, na manhã desta sexta-feira (1º/11), o "Qualificar para humanizar: programa de fortalecimento de residências inclusivas no Estado de Santa Catarina".
A iniciativa do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC foi lançada no evento de capacitação "Estratégias de atuação na área da cidadania", promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo CDH no auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, na sede do MPSC, em Florianópolis.
O "Qualificar para humanizar: programa de fortalecimento de residências inclusivas no Estado de Santa Catarina" tem como objetivo prestar suporte às Promotorias de Justiça no reordenamento e no fortalecimento dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência, por meio do CDH. Com isso, as Promotorias de Justiça darão apoio em fiscalizações de residências inclusivas no estado, que são os espaços de acolhimento institucional especial de alta complexidade às pessoas com deficiência.
De acordo com a coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, há uma preocupação grande no estado a respeito da estrutura para as pessoas com deficiência que necessitam de acolhimento. "Os espaços são poucos e muitos deles não atendem ao ordenamento adequado do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Nós observamos a necessidade de ofertar um suporte mais próximo aos Promotores de Justiça e às Promotoras de Justiça que atuam nas Comarcas onde existem estas instituições¿, disse.
Um material informativo foi elaborado com informações relevantes para realização de fiscalizações em residências inclusivas. A equipe do CDH também estará à disposição das Promotorias de Justiça para dar suporte na realização destas fiscalizações.
No evento, a coordenadora do CDH destacou, ainda, a importância das características comuns a quem atua na área da cidadania, como a disposição e a vontade para trabalhar de forma proativa, responsabilidade social, empatia, alteridade, humildade, atuação democrática, paciência, resiliência e estratégia em intervenção planejada.
Para o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, a criação do programa reforça a atenção do Ministério Público em proteger os interesses da sociedade, a vida e os direitos das pessoas, principalmente quanto às residências inclusivas para pessoas com deficiência. "Estamos ampliando as ações e o nosso olhar, com reforço e fortalecimentos ao trabalho das Promotorias de Justiça nessa área", destacou.
Dentre as iniciativas do programa está a realização de um diagnóstico com a realidade do Estado para que medidas possam ser adotadas de forma estratégica.
Capacitação
A capacitação "Estratégias de atuação na área da cidadania" contou com palestras ao longo do dia, com ênfase em troca de experiências, boas práticas e compartilhamento de temas que podem auxiliar diretamente o dia a dia das Promotorias de Justiça.
Participaram membros e servidores do MPSC, bem como autoridades e convidados, que acompanharam a transmissão de forma presencial ou on-line. Na abertura, houve a apresentação do Coral de Pessoas Idosas do Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI) do município de São José. O coral é composto por 35 pessoas idosas que frequentam o CATI e tem na regência o maestro Vanderlei Nunes de Andrade.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina, Gabriella Dornelles, representou a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann. Já a conselheira estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, Celina Duarte Rinaldi, representou a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, Erli Aparecida Camargo. Ambas também fizeram parte do espaço para autoridades com a coordenadora do CDH.
Gabriella Dornelles afirmou ser extremamente relevante a discussão em torno das residências inclusivas, em razão dos constantes desafios na questão. "É uma discussão que ultrapassa a assistência e o Ministério Público. A realidade é que a assistência e a saúde cada vez mais estão interligadas. Não conseguimos mais separar as pessoas em segmentos, em especial nos acolhimentos institucionais. Que pessoa que vai ser acolhida não está em vulnerabilidade? Ninguém. Não existe alguém que necessite de um acolhimento institucional e que não esteja vulnerável", salientou.