Recuperação de impostos sonegados e destinação de verbas à segurança pública
Até novembro deste ano - balanço mensal consolidado mais recente - foram ajuizadas 38.295 ações judiciais, civis e criminais. Dessas, quase 2 mil (1.927) são ações penais que buscam a recuperação de R$ 840,225 milhões em impostos sonegados.
O ano também foi marcado pela cooperação interinstitucional. Em 2021, o MPSC destinou R$ 916 mil às forças de segurança pública por meio do Fundo de Penas Alternativas. O projeto, lançado há um ano (foto), permite que o dinheiro de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal seja aplicado diretamente nas comarcas onde foram gerados. Para isso, as unidades da Polícia Militar, do Instituto Geral de Perícia e da Polícia Civil devem elaborar projetos e apresentá-los ao Ministério Público nas comarcas onde pretendem desenvolvê-los.
PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO
Este ano também lançamos o Programa Transformação MP. A iniciativa reúne ações distintas desenvolvidas por Promotorias de Justiça, mas que convergem todas para o mesmo objetivo: impactar positivamente a vida de cidadãos por todo o nosso estado.
O Transformação MP vai possibilitar que ações e estratégias exitosas sejam replicadas em outras comarcas que passam pelos mesmos problemas. O Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades
INOVAÇÃO e COMUNICAÇÃO
O Ministério Público tem a responsabilidade de representar os interesses da sociedade e defender a democracia. Mas para isso, nossa comunicação precisa ser direta e eficiente como forma de promover a cidadania. Por isso, este ano tentamos ano ao máximo evitar o uso de expressões complicadas, porque a ideia é que toda a população consiga entender o que o MP faz e também acompanhar nossas ações. Iniciamos a implementação da linguagem simples. O Relatório de Gestão Institucional (2019/2020) foi apresentado na ALESC pelo Procurador-Geral de Justiça de uma forma diferente. A narrativa seguiu a técnica do storytelling, uma narrativa de contar história.
A cobertura do júri do caso de Canelinha também ocorreu de forma inovadora. A Coordenadoria de Comunicação Social da Instituição utilizou o tuiter institucional para narrar as mais de 15 horas do julgamento. Foram 88 postagens, entre fotos, vídeos e texto contando em tempo real os interrogatórios e o trabalho dos Promotores de Justiça que atuaram no caso. Quem tiver curiosidade em saber como foi, pode seguir a nossa thread no tuiter.