Nesta segunda-feira (4/11), integrantes do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) se reuniram com todos os componentes dos grupos temáticos de Ciência e Tecnologia, Políticas Públicas e Assistência Social. Na ocasião, os Presidentes dos Grupos Temáticos fizeram uma explanação a respeito dos trabalhos efetuados no último bimestre, ocasião em que dois enunciados foram aprovados.
A reunião iniciou com a exposição do Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, que fez uma breve apresentação sobre o evento que participará no Conselho da Justiça Federal em Brasília/DF, nos dias 25 e 26 de novembro, intitulado "I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais", para que a preocupação com as mudanças climáticas possa ser incorporada também no âmbito do Poder Judiciário.
Durante a explanação dos trabalhos efetuados durante o último bimestre pelos Grupos de Trabalho, após debates, foram aprovados dois enunciados. O primeiro enunciado é referente à necessidade de os municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos e hidrológicos correlatos mapearem as áreas de risco e se inscreverem no cadastro nacional. O segundo diz respeito ao dever, em regra, de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, capazes de causar degradação ambiental, serem precedidos de licenciamento e estudo ambiental. Para conferir os enunciados completos, clique aqui.
Ambos os enunciados propostos pelos grupos temáticos de Políticas Públicas e Ciência e Tecnologia são acompanhados de exposição de motivos, a primeira delas na forma de cartilha, que está em processo de elaboração.
A reunião foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra. A coordenadora do CME destaca que "A reunião foi muito produtiva e permitiu o compartilhamento dos trabalhos realizados em cada GT com todos os integrantes do GEDCLIMA. Ainda, foi o momento de pensar no planejamento do Grupo para o ano de 2025".
Seminário GEDCLIMA 2025
Os integrantes do grupo também debateram o planejamento do seminário do GEDCLIMA de 2025, que deve ser realizado em março do próximo ano, no aniversário de criação do Grupo e em data comemorativa ao Dia de Conscientização das Mudanças Climáticas. O evento, que também será dividido nos eixos Políticas Públicas, Ciência e Tecnologia e Assistência Social, será voltado às políticas públicas municipais relativas às mudanças climáticas. Também está previsto para o evento o lançamento do primeiro e-book do GEDCLIMA, que deve ser composto por artigos escritos por representantes das instituições participantes do Grupo.
Do MPSC, participaram da reunião o presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e coordenadora do grupo temático de Assistência Social do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico e coordenador do grupo temático de Ciência e Tecnologia do GEDCLIMA, Promotor de Justiça George Andre Franzoni Gil; e os Promotores de Justiça Diana da Costa Chierighini, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Marciano Villa, José Orlando Lara Dias, Adalberto Extertkotter, Rui Arno Richter, Tatiana Borges Agostini e Caroline Sartori Velloso Martinelli.
Também participaram da reunião representantes das instituições que integram o GEDCLIMA: Procurador do Estado de Santa Catarina Felipe Varela; Deputado Estadual Marcos José de Abreu; Tenente Bombeiro Militar Juliana Santos de Souza; Major da Polícia Militar Paulo Roland Ern; Auditora Fiscal do Tribunal de Contas do Estado Ana Sophia Besen Hillesheim; Professora do Instituto Federal Catarinense Cleonice Beppler; Professor da Universidade Federal de Santa Catarina José Rubens Morato Leite; Gerente de Clima e Energia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cristiane Casini Bitencourt; representante da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Isabele Bruna Barbieri; Professor do Instituto Federal de Santa Catarina Mário Francisco Leal de Quadro; Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Egídio Martorano; e o representante da EPAGRI/SC Guilherme Miranda.
Sobre o GEDCLIMA
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.