O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou Reunião Extraordinária durante o primeiro dia de programação do XXV Congresso Nacional do Ministério Público no Centro de Convenções de Salvador na Bahia, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) de 8 a 10 de novembro.

A reunião que foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr., teve a presença do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fabio de Souza Trajano, além do conselheiro eleito do CNMP, Fernando Comin.

Durante a reunião, a PGJ da Bahia, Norma Cavalcante, recebeu a "Medalha de Honra do CNPG", instituída em 2014 pelo Estatuto (Art. 28) para homenagear personalidades e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público brasileiro.

Sobre o pedido do Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Teixeira, de indicação de membros do Ministério Público de várias unidades da federação, com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados, para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP brasileiro, foi definido pelo Colegiado que além dos nomes já indicados pelas unidades, poderão ser encaminhados outros.

Após a definição final, a Secretaria Executiva do CNPG encaminhará ofício à CCAF do CNMP com as indicações. No encontro em Salvador, o Colegiado aprovou a Nota Técnica do CNPG sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.