O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá seis projetos concorrendo ao Prêmio Innovare 2022, tradicional evento que anualmente identifica e condecora práticas bem-sucedidas da Justiça brasileira e que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.

As seis iniciativas serão visitadas por consultores especializados do Instituto Innovare nos próximos meses e posteriormente passarão por avaliação da Comissão Julgadora do prêmio. Os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que ocorrerá em Brasília, no fim do ano. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação também realizará o acompanhamento dos projetos inscritos e o cumprimento dos objetivos.

Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, os projetos inscritos "reforçam a preocupação do MPSC em desenvolver um trabalho moderno, dinâmico e eficiente para os cidadãos catarinenses", afirma.

Conheça os seis projetos inscritos pelo MPSC

• Fundo de Penas Alternativas (gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal - CCR)

Objetivo: viabilizar a destinação de recursos decorrentes de transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, para atendimento de projetos das próprias Comarcas, mediante a participação do MPSC.

• DOA - Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em Situação de Rua (30ª PJ Capital) 

Objetivo: articular e integrar MPSC, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil a fim de resgatar a cidadania, criar oportunidades e reintegrar as pessoas em situação de rua à sociedade. 

• Juntos pelo SUAS (Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor - CDH)

Objetivo: instrumentalizar as Promotorias de Justiça para a atuação em demandas relacionadas à organização do SUAS - Níveis de Proteção Social, equipamentos de Assistência Social, tipificação dos serviços, equipes mínimas e objetivos do trabalho socioassistencial.

• Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência (CDH)

Objetivo: implementar a padronização intersetorial do atendimento de pessoa idosa vítima de violência de forma a fortalecer e agilizar ações que as protejam nas mais diversas áreas.

• Educação na Meta (Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CIJ)

Objetivo: acompanhar e monitorar a execução das metas e estratégias dos Planos Estadual e Municipais de Educação passíveis de levantamento estatístico e fornece suporte material e teórico às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, para, de forma resolutiva, privilegiar a vinculação orçamentária das metas e estratégias dos planos de educação, no orçamento público, e aperfeiçoar a gestão e o planejamento da política educacional.

• Gestão das Vagas do Socioeducativo (CIJ)

Objetivo: fortalecer o sistema socioeducativo em meio fechado, qualificando a gestão das vagas e o atendimento prestado pelo DEASE, bem como redimensionando o número de vagas para a internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei disponíveis em Santa Catarina.