A 2ª Vara da Comarca de Orleans atendeu ao pedido de liminar
do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou sete funcionários
públicos do Município de suas funções por um prazo de 90 dias, a partir da notificação.
Os servidores são suspeitos de corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade
ideológica e fraudes em licitações. As denúncias, todas aceitas pela Justiça, são
resultado da Operação Colina Limpa, realizada em março deste ano pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa
composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e
Militar.
A Justiça aceitou também a denúncia contra um empresário e
seu filho por terem fraudado notas fiscais atestando, falsamente, a entrega e
instalação de equipamentos para a Prefeitura. Os dois tentaram, ainda, enganar
os agentes do GAECO ao fabricar os equipamentos para camuflar a verdade. Os
dois são suspeitos dos crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude
processual.
As investigações continuam. Inicialmente, o MPSC
havia apresentado denúncia contra um ex-prefeito, três secretários municipais,
11 servidores públicos e 18 empresários da região.
Além disso, nas ações propostas foi identificado o desvio de aproximadamente R$
480 mil dos cofres públicos municipais.
Operação Colina Limpa
A Operação Colina Limpa foi deflagrada no dia 24 de
abril de 2014 pelo GAECO no município de Orleans. Naquele dia, foram cumpridos
três mandados de prisão temporária de agentes públicos e mandados de busca e apreensão
na sede da Prefeitura, na Secretaria de Saúde e em residências de envolvidos.
A operação Colina Limpa apura crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros, envolvendo Secretários Municipais, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço da região. As investigações iniciaram há aproximadamente 11 meses pela Promotoria da Comarca a partir de uma série de denúncias. O nome da operação é uma referência a Orleans, conhecida como a Cidade das Colinas.
Cabe recurso das decisões. (Autos: 044.14.001300-1;
044.14.001306-0; 044.14.001310-9; 044.14.001313-3; 044.14.001296-0)
