O aprendizado da elaboração de políticas públicas na reconstrução do Rio Grande do Sul após o desastre climático de 2024, os desafios, as ações necessárias e o grande papel do Ministério Público junto à sociedade.
Estes foram os principais pontos abordados e trazidos pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, na manhã desta sexta-feira (14/03), no segundo dia do "II Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". O evento é promovido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e realizado no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
O painel teve apresentação também de Silvia Midori Saito, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), e como debatedor o professor José Rubens Morato Leite.
O Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, palestrou no painel sobre políticas públicas. De início, no contexto das enchentes do estado gaúcho, fez uma comparação entre academia com a prática, o discurso com a realidade e a legislação com o caos. "A legislação sucumbiu à realidade. Nós tivemos que nos reinventar diante do que aconteceu com o Rio Grande do Sul. Um dos principais problemas foi a gestão de resíduos sólidos. Tivemos 80 mil toneladas de resíduos produzidos apenas na região metropolitana de Porto Alegre", ilustrou, ao apontar a série de problemas gerados, a dificuldade com a burocracia, entre tantas outras.
Procedimentos
De acordo com Saltz, o MP do Rio Grande do Sul instaurou 461 procedimentos para investigar ou acompanhar as questões referentes aos desastres socioambientais de 2023/2024 no Estado. A maior quantidade dos procedimentos foi em torno de abrigos (61), auxílios públicos (51) e doações/desvios de doações (42). "Podemos falar sobre a gestão dos resíduos, sobre o que fazer com os animais, sobre os abrigos, habitação, ocupação de área permanente, de área de risco. Todas essas questões foram e continuam sendo testadas. Temos um laboratório vivo lá da realidade", explanou, lembrando que a capital Porto Alegre ficou ilhada durante a enchente.
Abrigos
A questão dos abrigos, segundo o PGJ do MPRS, foi uma das que mais representou dificuldades - assim como o processo de desmobilização dos abrigos. "As cidades pararam. Tínhamos abrigo em universidade com 8 mil pessoas dentro e com enormes desafios. Tinham facções criminosas rivalizando, crianças perdidas, denúncia de abuso e violência sexual, denúncia de criança desaparecida. Aí as pessoas começam a ir embora e como desmobilizar um abrigo? Como faz para que as pessoas voltem à realidade? Pois grande parte dos abrigos funcionava em equipamentos públicos, escolas, postos de saúde, que têm que voltar a funcionar, a vida tem que voltar ao normal. Mas as pessoas não tinham onde morar e muitos ainda não têm", exemplificou.
Entre outros pontos, Saltz citou a questão das ocupações em áreas de risco e de preservação permanente, a dos auxílios para obtenção de benefícios - foram instaurados expedientes e feitos mutirões para auxiliar as vítimas de enchentes na obtenção de benefícios federais, estaduais e municipais -, os trabalhos de facilitação/reconstrução de moradias e aluguel social, a apuração da situação das barragens para garantir segurança das estruturas, o sistema de proteção contra cheias, as políticas públicas para animais que até então eram invisíveis, a questão das fake news, os trabalhos necessários na área do consumidor.
Desafios
Ao final, elencou como desafios pós-desastre a cultura das mudanças climáticas, a descontinuidade de políticas públicas e inexistência de um sistema nacional de desastres, o planejamento na reconstrução com prevenção e controle de recursos públicos.
Citou ainda como prioridade a capacitação das defesas civis municipais - o MPRS está realizando cursos básicos de proteção e defesa civil em parceria com o governo do Estado do RS. Saltz também agradeceu ao MP catarinense, por meio do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio Trajano, presente na palestra, o apoio prestado durante as enchentes.
O GEDCLIMA
Instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, o GEDCLIMA surgiu da necessidade de uma abordagem interinstitucional para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, focando em prevenção, mitigação e adaptação, principalmente no nível local. Atualmente formado por 18 diferentes instituições e 21 membros do Ministério Público de Santa Catarina, o GEDCLIMA tem a missão de subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.
O GEDCLIMA é composto pelos seguintes membros do MPSC: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e Promotor de Justiça Alceu Rocha; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, George André Franzoni Gil; Procurador de Justiça Rui Arno Richter; Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotora da Justiça Analú Librelato Longo; e Promotores de Justiça Adalberto Exterkötter, Alexandre Schmitt dos Santos, Caroline Sartori Velloso Martinelli, Diana da Costa Chierighini, João Augusto Pinto Lima, José da Silva Junior, José Orlando Lara Dias, Juliano Antonio Vieira, Lanna Gabriela Bruning Simoni, Leonardo Lorenzzon, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Stefano Garcia da Silveira e Tatiana Rodrigues Borges Agostini.
As instituições que compõem o GEDCLIMA são as seguintes: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Defesa Civil Estadual, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/SC), Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM), Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Instituto Federal Catarinense (IFC - Camboriú), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE/SC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).