A primeira oportunidade de Maria Eduarda no mercado de trabalho foi aos 15 anos, por intermédio¿do programa Jovem Aprendiz, numa¿parceria de uma empresa com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).Hoje, com 18 anos, ela é responsável pelo processo de recrutamento e seleção de jovens no CIEE. "Muito do que eu sou eu devo a esse programa e a tudo que vivenciei naquela época", conta.  

Histórias como a de Maria Eduarda e de empresas que cumprem a Lei de Aprendizagem foram mostradas em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Balneário Camboriú, por meio do programa Trabalhando Juntos. 

A intenção da 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú e da 4ª Promotora de Justiça de Balneário Camboriú, que promoveram a audiência, foi sensibilizar os empregadores dos dois municípios a darem a primeira oportunidade aos jovens e cumprirem a Lei de Aprendizagem, que estabelece cotas para a contratação de jovens de 14 a 24 anos.  

Em Camboriú, das 202 vagas disponíveis para jovens aprendizes, apenas 127 estão ocupadas, ou seja, 62%. Em Balneário Camboriú são 993 vagas para jovens aprendizes e apenas 472 estão ocupadas, num montante de 47,5%. Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram evidenciados na audiência pública pela Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans Carvalho, convidada do evento.  

"Hoje, a estatística indica que há um número muito baixo de vagas de aprendizagem ocupadas pelos nossos adolescentes. Então, é preciso conscientizar os empresários para que mais adolescentes tenham a oportunidade de realizar um trabalho formal", enfatiza a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú. 

Para o Promotor de Justiça Alan Boettger, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, é importante reunir as pessoas e chamar os empresários, potenciais empregadores, porque, a partir do momento em que se abre uma vaga para jovem aprendiz, também se oportuniza a retirada daquele adolescente ou jovem de um quadro de vulnerabilidade social. "Ele (o jovem) vai ter novas oportunidades e se sentir pertencendo à sociedade de fato. É necessário que os empresários disponibilizem essas vagas, cumprindo a cota de aprendizagem profissional, e saibam da sua responsabilidade social", pontua o Promotor de Justiça. 

Os números do programa Jovem Aprendiz em Santa Catarina 

Santa Catarina é o sexto estado do Brasil com maior número de cotas para jovens aprendizes e pessoas com deficiência. São 57 mil vagas; destas, apenas¿32 mil são ocupadas atualmente. Os dados foram apresentados na audiência pública pela Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans Carvalho, que é coordenadora estadual dos Projetos de Aprendizagem Profissional, de inclusão de Pessoas com Deficiência e de Combate ao Trabalho Infantil.  

De acordo com Luciana, esse ainda é um número baixo de contratações se comparado com o potencial de Santa Catarina em riqueza e geração de emprego. "Nós estamos falando do número mínimo, dos 5% da cota. Nós queremos que as empresas contratem 15%, que é a maior cota estabelecida pela Lei de Aprendizagem. Temos uma situação de trabalho infantil em Santa Catarina de aproximadamente 55 mil jovens. Desses, pelo menos 90% têm idade entre 14 e 18 anos, que poderiam se beneficiar na entrada no mundo do trabalho, de forma protegida, se capacitando, e os empresários formando essas pessoas para não sofrerem no futuro um apagão da mão de obra", diz. 

Para Maria Eduarda, jovens em busca de oportunidades não faltam. "Todos os dias, nós atendemos e acolhemos no CIEE várias pessoas que buscam espaço no mercado de trabalho, só que as empresas precisam abraçar mais, dar mais oportunidade", completa. 

A audiência pública em Balneário Camboriú, realizada na última sexta-feira (18/8), teve o apoio das Varas da Infância e Adolescência de Camboriú e Balneário Camboriú, da Coordenação Estadual dos Projetos de Aprendizagem Profissional e Combate ao Trabalho Infantil, das Secretarias de Assistência Social dos dois municípios, e das entidades qualificadoras: Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e UNIVALI. 

Lei da Aprendizagem 

A Lei de Aprendizagem foi promulgada em dezembro de 2000 e determina que as empresas de médio e grande porte contratem, de 5% a 15% de seus quadros de funcionários, jovens para formação profissional de nível básico. 

O candidato precisa ter de 14 a 24 anos e ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. Deve estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com Programa de Aprendizagem. Durante a contratação, o aprendiz tem direito à formação profissional, paralelamente ao ensino convencional. Pode ser contratado tanto pela organização quanto pela empresa. São garantidos salário mínimo/hora, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

O contrato é de até dois anos, com algumas regras que devem ser seguidas, como a carga horária de seis horas, em que são incluídos os períodos de aprendizagem teórica. O aprendiz não pode fazer hora extra ou trabalhar em lugar insalubre. 

Quando o jovem completa 16 anos, o empregador pode, se desejar, efetivá-lo. As pequenas e microempresas não têm obrigação de ter jovens aprendizes em seus quadros de trabalhadores, mas podem optar por implantar o programa

Programa Trabalhando Juntos 

As Promotorias de Justiça articulam com a Secretaria de Assistência Social a busca pela relação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em acolhimento familiar ou institucional e em situação de evasão escolar que estejam aptos a participar do projeto. 

Assim, ocorre um trabalho de sensibilização e conscientização com os empresários locais para promover a aderência ao projeto e destinar vagas a esse público. 

Os jovens e adolescentes são convidados a participar de oficinas socioeducativas em entidades parceiras do programa. O curso preparatório ensina conhecimentos essenciais para o início no mercado de trabalho, como economia pessoal, trabalho em equipe, elaboração de currículo e comportamento no ambiente de trabalho. 

Ao terminar os dois meses e meio de curso, os jovens e adolescentes são encaminhados a vagas de aprendiz em empresas que aderiram ao programa. 

Legenda: Mesa organizadora, Maria Eduarda contando sua história e  participantes