O médico que não cumpre o horário no posto de saúde ou o asfalto que se esfarela numa rua concluída recentemente são alguns exemplos de que a prefeitura não faz o seu dever de casa num setor chave, o controle interno. "A ideia de controle é bastante simples: a primeira a se defender contra atos ilícitos, contra irregularidades, é a própria administração pública, através de seus agentes e de seus sistemas", resume o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.
Naspolini é o entrevistado do Programa Alcance do MPSC na edição de maio, já disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina no YouTube, que estreia na TV Brasil na próxima quinta-feira, 19 de maio. Além de explicar os aspectos legais que envolvem o controle interno, o Promotor de Justiça fala sobre o Unindo Forças, uma ação conjunta do MPSC e de diferentes órgãos de fiscalização, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), que visa auxiliar e cobrar das prefeituras a implantação e o aprimoramento de Unidades de Controle Interno eficazes.
Assista a alguns dos principais trechos da entrevista: (siga os links para ir direto às perguntas)
Como o cidadão pode fiscalizar o controle interno das prefeituras
Como o MPSC atua para que o município aprimore o controle interno
Reportagem mostra o controle interno como atividade rotineira de famílias e organizações
Apesar de ser uma expressão pouco conhecida do grande público, o controle interno é uma atividade que faz parte do dia a dia de famílias, empresas e organizações públicas. Para apresentar, na prática, como isso funciona, o Alcance mostra o projeto Virando o Jogo, em que alunos de Administração da ESAG/UDESC levantam recursos e promovem eventos para arrecadar o dinheiro necessário para revitalizar a quadra de esportes da Escola de Ensino Básico Jurema Cavallazzi, em Florianópolis.
Na mesma reportagem, o professor Leandro Costa Schmitz do curso de Administração da ESAG, explica que, antes de ser um instrumento de fiscalização, o controle interno é uma ferramenta para o planejamento, para evitar o mau uso e o desperdício de recursos: "o principal foco do controle interno é o aprendizado, é evitar que o problema cresça. É tentar identificar quando uma situação está saindo do rumo planejado para que eu possa tentar estancar o problema antes que ele assuma uma proporção muito grande," sublinha o professor.
Para ver como o controle interno é aplicado em uma prefeitura, o Alcance foi a Balneário Camboriú. Lá a prefeitura recentemente criou a Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública, um modelo de estrutura que é raro em Santa Catarina e que possibilita a autonomia necessária para que a fiscalização interna atinja, de forma independente, todos os níveis da administração municipal. O secretário municipal Militino Testoni destaca que o primeiro passo para uma fiscalização interna eficiente é planejar a aplicação dos recursos e sintetiza o papel de sua secretaria: "Teoricamente é simples, nada mais é que acompanhar. Fiscalizar ações previamente definidas."
CONHEÇA MELHOR OS EXEMPLOS MOSTRADOS NA REPORTaGEM
Aqui você pode assistir às entrevistas completas, sem edição, dos responsáveis pelos casos que nos ajudaram a explicar o que é o controle interno.
Qual a relação entre a preservação da cultura e da tradição de uma comunidade e a proteção à água? Edição especial do programa Alcance do MPSC mostra a adaptação de uma comunidade tradicional à legislação ambiental..
Saiba como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados usa dinheiro de multas e indenizações judiciais para financiar projetos de proteção a animais, de defesa à saúde pública e do consumidor e de combate aos agrotóxicos.
Reportagem mostra como as peixarias do Mercado Público de Florianópolis tornaram-se modelo após fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina. Saiba como deve ser a produção e venda de peixes pelas normas sanitárias.