Quer saber como direcionar parte do seu Imposto de Renda (IR) para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI)? O tutorial em vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) explica passo a passo como destinar parte do valor que iria para a União ao fortalecimento dos serviços de atendimento aos direitos de crianças, adolescentes e idosos.
O objetivo é que mais pessoas destinem parte do IR para os fundos, sendo possível direcionar até 3% do valor declarado. Para o cidadão, o valor continua o mesmo; o que muda é que parte do que seria destinado à União é repassado para o FIA ou para o FMI, contribuindo para fortalecer os serviços de atendimento aos direitos de crianças, adolescentes e idosos em Santa Catarina.
Os valores arrecadados permitem a execução e ampliação de programas e projetos inovadores e complementares atendidos pelo FIA, beneficiando diretamente o público infantojuvenil, e pelo FMI, que atende os idosos. O Imposto de Renda é uma das principais fontes mantenedoras das ações, por isso a importância de realizar a declaração com destinação aos fundos. Os recursos do FIA e do FMI são geridos cada um pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso e ambos são formados por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil e fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, ressalta que a destinação não gera novas despesas para o contribuinte. "É importante deixar claro que não se trata de um 'pagamento a mais' de tributo, mas sim do abatimento do valor no cálculo de Imposto de Renda, ou seja, não haverá cobrança superior ao estabelecido pela Receita Federal. Mesmo que você tenha imposto a restituir, ainda assim é possível realizar a doação, a qual é fundamental para proteger nossas crianças e adolescentes, que sofreram tanto durante a pandemia. Parte de seu imposto deixa de ir para a União e fica no seu município, para ser revertido em ações para aqueles que mais precisam".
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Lia Nara Dalmutt, "é uma oportunidade de contribuir para o fortalecimento dos atendimentos dos idosos no município, revertendo um percentual dos valores a serem pagos no Imposto de Renda, diretamente para o Fundo Municipal do Idoso. É um ato simples e que gera uma grande diferença para a população idosa dos municípios".
Campanha dos Fundos Especiais
A arte do vídeo foi elaborada pelo artista plástico Luciano Martins e faz parte da campanha Fundos Especiais, promovida anualmente pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pelo MPSC e por outras instituições.
Faltam poucos dias para o prazo final da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até o dia 31 de maio, declare seu IR e contribua para a campanha Fundos Especiais!
