O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) realizaram, na sexta-feira (21/5), mais uma transmissão do projeto Webinars MPSC/CEAF, no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube. O objetivo desta edição foi apresentar a segunda etapa do Programa Saúde Fiscal dos Municípios e promover um debate sobre a administração tributária. 

O Promotor de Justiça e Coordenador do COT, Assis Marciel Kretzer, deu início ao webinar apresentando a reestruturação do programa Saúde Fiscal dos Municípios, que tem como principal diretriz a postura institucional com viés colaborativo frente aos municípios, observando as características sociais e econômicas locais, visando a melhoria da estruturação da administração tributária e combate à sonegação fiscal.

"Pretendemos continuar o programa com uma visão de colaboração entre o MPSC e as associações para despertar nos gestores essa necessidade de melhorar a administração tributária dos municípios e torná-los menos dependentes das transferências da União e do Estado", esclarece o Coordenador do COT. Com a continuidade do programa, busca-se também propiciar a modernização das legislações locais, elaborar relatórios analíticos da situação dos municípios catarinenses e aprimorar a comunicação com o MPSC para o encaminhamento de representações fiscais. 

A segunda exposição foi realizada pela Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau, Claudia Roveri. "Nós somos o pulmão da administração pública. Sem a administração tributária, sem os recursos que nós arrecadamos, não existe administração pública", afirmou Claudia. A auditora destacou a necessidade de haver uma legislação tributária moderna e atualizada. "Quando você trabalha as políticas tributárias de maneira eficaz, você tem retorno, e para trabalhar de maneira eficaz, é preciso ter uma legislação moderna. Investir em legislação não é gasto, é investimento", explica Roveri. 

O Controlador Interno na Controladoria Geral do Município de Indaial, Rafael Gonçalves, apresentou regras gerais e observações obrigatórias para os municípios em relação à Lei Complementar 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. "Com os recursos arrecadados de forma correta, o município pode fornecer serviços nas áreas da saúde, educação e afins, com maior qualidade", reforçou Gonçalves. 

O programa

O programa Saúde Fiscal dos Municípios foi idealizado em 2012 pelo MPSC e tem como objetivo uma atuação preventiva e pedagógica. Busca a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais, pois o incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitem que os Prefeitos Municipais disponham de melhor arrecadação de tributos e, assim, de condições de atender os anseios da comunidade.

Assista na íntegra: