Confira abaixo o contrato (006/2013/Fermp) assinado com a construtora que vendeu o empreendimento, por meio de processo de dispensa de licitação (005/2013/Fermp). Em anexo ao contrato, na página 12, veja também o Memorial Descritivo, que é o documento que descreve detalhadamente todas as fases e materiais utilizados em um projeto de engenharia ou arquitetura. Esse documento serve de base para a compra de materiais e para a execução da obra.
Conheça abaixo o Processo 2013/023826, parecer jurídico sobre a dispensa de licitação, que resultou na aquisição de edifício para ampliação da estrutura física da sede do MPSC.