CCR 3
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Ampliar a interlocução entre o MP e a polícia para aperfeiçoar atos primários de persecução criminal
Objetivo
Atuar de forma integrada com as Polícias para minimizar a ocorrência de nulidades na persecução criminal.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
* | 1 | Atuar de forma integrada com a PMSC sobre os procedimentos de ingresso em domicílio, busca pessoal e veicular, tendo em vista decisões dos Tribunais Superiores. | Ainda não foram apurados resultados. |
* | 2 | Tratar com a PCSC sobre o procedimento de reconhecimento pessoal, tendo por base a Resolução n. 484/CNJ e as decisões dos Tribunais Superiores. | Ainda não foram apurados resultados. |
3 | Interlocução com, no mínimo, 50% dos Batalhões de Polícia Militar quanto ao exercício do poder de polícia repressivo, visando resguardar a futura investigação criminal e instrução penal. |
Legenda: