CCR 3
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Ampliar a interlocução entre o MP e a polícia para aperfeiçoar atos primários de persecução criminal
Objetivo
Atuar de forma integrada com as Polícias para minimizar a ocorrência de nulidades na persecução criminal.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
|---|---|---|---|---|
* | 1 | Atuar de forma integrada com a PMSC sobre os procedimentos de ingresso em domicílio, busca pessoal e veicular, tendo em vista decisões dos Tribunais Superiores. | 07/2025: 10% | |
* | 2 | Tratar com a PCSC sobre o procedimento de reconhecimento pessoal, tendo por base a Resolução n. 484/CNJ e as decisões dos Tribunais Superiores. | 07/2025: 50% | |
 | 3 | Interlocução com, no mínimo, 50% dos Batalhões de Polícia Militar quanto ao exercício do poder de polícia repressivo, visando resguardar a futura investigação criminal e instrução penal. | 07/2025: Realizada interlocução com 2 dos 38 Batalhões da PMSC. |
Legenda:
Resultado resolutivo | * Resultado estruturante ou de esforço
