CDH 3
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Desenvolvimento de protocolo com linhas gerais sobre proteção dos direitos das pessoas em situação de rua
Objetivo
Fomentar a atuação estadual e municipal quanto à Política para a População em Situação de Rua, em consonância com a Política Nacional, especialmente para desenvolver modelo de protocolo municipal.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
|---|---|---|---|---|
 | 1 | Criação de, pelo menos, cinco Comitês Municipais Intersetoriais para pessoas em situação de rua. | 07/2025: Criados 15 Comitês Municipais no ano de 2024. |  |
| 2 | Aprovação de, pelo menos, cinco planos de ação municipal para as pessoas em situação de rua. | 07/2025: Tratativas iniciadas. Formulário a ser validado pela Coordenação do CHD. | |
* | 3 | Instauração de procedimentos extrajudiciais para implementação e/ou acompanhamento da política pública para a população em situação de rua em, pelo menos, 10 Municípios. | 07/2025: CHD realizou contatos com a GECDI e realizou testes para buscar esses dados nos painéis de BI relativos aos dados da área-fim (SIG). |
Legenda:
Resultado resolutivo | * Resultado estruturante ou de esforço
