CDH 3
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Desenvolvimento de protocolo com linhas gerais sobre proteção dos direitos das pessoas em situação de rua
Objetivo
Fomentar a atuação estadual e municipal quanto à Política para a População em Situação de Rua, em consonância com a Política Nacional, especialmente para desenvolver modelo de protocolo municipal.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
1 | Criação de, pelo menos, cinco Comitês Municipais Intersetoriais para pessoas em situação de rua. | Ainda não foram apurados resultados. | |
2 | Aprovação de, pelo menos, cinco protocolos municipais para as pessoas em situação de rua. | Ainda não foram apurados resultados. | |
* | 3 | Instauração de procedimentos extrajudiciais para implementação e/ou acompanhamento da política pública para a população em situação de rua em, pelo menos, 10 Municípios. |
Legenda: