CIJE 2
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Conselhos Tutelares: capacitação, integração com rede e fortalecimento
Objetivo
Qualificar os Conselhos Tutelares para promover uma atuação resolutiva, desjudicializante, preventiva e pautada nos princípios e normas que regem o Direito da Criança e do Adolescente.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
1 | Aprovação de 1500 Conselheiros Tutelares catarinenses (titulares) inscritos em curso de formação unificada, disponibilizado pelo MPSC. | Ainda não foram apurados resultados. | |
* | 2 | 100% do universo de Conselhos Tutelares do Estado de Santa Catarina utilizando o Sistema Oficial do Governo Federal para CTs. | Ainda não foram apurados resultados. |
3 | 100% dos Conselhos Tutelares das comarcas de entrância inicial participando de reuniões de rede (Resolução Conanda n. 231/2022, art. 29). | Ainda não foram apurados resultados. |
Legenda: