CMA 3
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Acesso à informação. Transparência. Conflitos com a LGPD
Objetivo
Aprimorar o controle sobre o cumprimento do dever de transparência ativa e passiva por parte dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios catarinenses.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
|---|---|---|---|---|
* | 1 | 07/2025: 100% (concluído) |  | |
* | 2 | 07/2025: 100% (concluído) | |
Legenda:
* Resultado estruturante ou de esforço
