CME 2
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Fortalecimento do controle urbanístico pelos Municípios
Objetivo
Atuar na estruturação e o fortalecimento dos órgãos públicos municipais para o exercício do poder de polícia.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
* | 1 | Alcançar 75 (setenta e cinco) novos procedimentos extrajudiciais instaurados sobre a temática nos anos de 2024 e 2025. | Ainda não foram apurados resultados. |
* | 2 | Atingir, em média, 30% de participação das Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental e urbanística nas/nos reuniões/workshops a serem realizados. | Ainda não foram apurados resultados. |
Legenda:
* Resultado estruturante ou de esforço