CME 4
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Plano Diretor
Objetivo
Atuar pela elaboração e atualização dos Planos Diretores pelos Municípios do Estado de Santa Catarina, seguindo as diretrizes do Estatuto das Cidades.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
* | 1 | Instauração de procedimentos extrajudiciais e judiciais para 50% dos municípios que necessitarem de elaboração e/ou atualização dos Planos Diretores. |
Legenda:
* Resultado estruturante ou de esforço