CME 4
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Plano Diretor
Objetivo
Atuar pela elaboração e atualização dos Planos Diretores pelos Municípios do Estado de Santa Catarina, seguindo as diretrizes do Estatuto das Cidades.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
|---|---|---|---|---|
* | 1 | Instauração de procedimentos extrajudiciais para 50% de leis municipais baseadas na Lei n. 14.285/2021 até o final do ano de 2025. | 07/2025: 42,8% |
Legenda:
Resultado resolutivo | * Resultado estruturante ou de esforço
