CME 5
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Regularização urbanística e ambiental - REURB
Objetivo
Atuar pela realização da Regularização Urbanística e Ambiental pelos Municípios, nos moldes das Leis n. 6.766/1979 e n. 13.465/2017.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
* | 1 | Ainda não foram apurados resultados. | |
* | 2 | Atingir 30% de participação das Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental e urbanística em eventos. |
Legenda:
* Resultado estruturante ou de esforço