Consumidor 2
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias Municipais para a proteção e defesa do consumidor
Objetivo
Promover a articulação com os Órgãos Públicos municipais, estaduais e federais incumbidos da fiscalização dos setores regulados, cujos produtos e serviços representam riscos à saúde dos consumidores.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
|---|---|---|---|---|
* | 1 | 100% dos municípios catarinenses com as ações de Vigilância Sanitária pactuadas com o Estado. | 07/2025: 100% dos municípios fiscalizados em 2024 |  |
 | 2 | Melhoria na estrutura e no trabalho das Vigilâncias Sanitárias Municipais. Meta: Mais de 50% de resolutividade nos procedimentos instaurados nas PJs | 07/2025: 100% | |
Legenda:
Resultado resolutivo | * Resultado estruturante ou de esforço
