COT 2
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
ICMS / Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Objetivo
Fortalecer o combate à sonegação fiscal do ICMS.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | ||
|---|---|---|---|
* | 1 | 7 equipes das Promotorias de Justiça Regionais da Ordem Tributária capacitadas para utilizar o novo módulo de fiscalização tributária do SAT. | Ainda não foram apurados resultados. |
2 | Para o biênio de 2024/2025, incremento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos valores recuperados pela atuação do MPSC, incidentes sobre a média recuperada nos últimos 5 (cinco) biênios. Meta de incremento (5%): R$ 13.350.413,53 Meta de recuperação de valores para o biênio 2024/2025: R$ 280.358.684,24 | Ainda não foram apurados resultados. | |
* | 3 | Para o biênio de 2024/2025, aumento de, no mínimo, 5% dos procedimentos afetos à ordem tributária instaurados, calculados a partir da média dos últimos 4 (quatro) biênios. Meta de aumento (5%): 305 procedimentos Meta do total de procedimentos instaurados ao final do biênio 2024-2025: 6.406 | Ainda não foram apurados resultados. |
Legenda: