CSP 3
Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025
Insuficiência/deficiência da rede de atenção psicossocial
Objetivo
Qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, visando contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.
| Resultados esperados | Resultados obtidos | Concluído | ||
|---|---|---|---|---|
* | 1 | Celebrar termos de adesão com 20 hospitais/clínicas que possuem leitos psiquiátricos e/ou de saúde mental até o final de 2024. | 07/2025: 19 | |
/144090247-Resolutivo2.png) | 2 | Ter ao menos 10% das Internações Involuntárias ativas no Estado revisadas pela Comissão de Revisão das Internações Psiquiátricas Involuntárias. | 07/2025: 25,8% | |
* | 3 | 07/2025: 35 Comunidades fiscalizadas | ||
* | 4 | 07/2025: 66,7% |  | |
* | 5 | Capacitar 50% das Promotorias de Justiça que atuam na Cidadania para acompanhamento das Internações Psiquiátricas por meio do CIPI. | 07/2025: 50% |  |
* | 6 | 50% das Promotorias de Justiça acompanhando efetivamente as internações psiquiátricas. | 07/2025: Ainda não é possível quantificar as PJs que estão acompanhando efetivamente as internações. | |
* | 7 | Realizar capacitação para fiscalização de Comunidades Terapêuticas em 10 regiões de saúde. | 07/2025: Todas as 10 capacitações foram realizadas. | |
* | 8 | Entregar às Promotorias de Justiça o diagnóstico da RAPS, e as correspondentes sugestões de atuação, de 37 municípios. | 07/2025: 37 | |
* | 9 | Elaborar modelos de atuação para subsidiar as medidas de fortalecimento da RAPS pelas PJs: modelo de instauração de Procedimento Administrativo, de Recomendação, de TAC e de ACP. | 07/2025: 6 (concluída) | |
Legenda:
Resultado resolutivo | * Resultado estruturante ou de esforço