O número de mortes no trânsito no Brasil tem diminuído ao longo dos últimos anos, mas ainda se encontra em patamar muito elevado e não estão disponíveis dados com qualidade para permitir o acompanhamento desses indicadores a nível municipal, nem para subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas ou para se fazer a cobrança dos responsáveis pela gestão do trânsito e de sua fiscalização. Em 2021, teve início a implantação do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST). Todavia, os dados disponíveis ainda são parciais.


Assim, é preciso dar transparência a esses números. A abordagem tradicional de prevenção de acidentes se baseia na responsabilidade individual de motoristas e pedestres (dado um modelo ideal de conduta) e na noção de que acidentes devem ser prevenidos, mas que mortes são inevitáveis.


Todavia, a Suécia, desde a década de 1990, adotou a Visão Zero, o qual parte do pressuposto de que erros humanos acontecem e devem ser considerados em uma abordagem sistêmica, para prevenir mortes e lesões graves. Portanto, as mortes no trânsito são evitáveis.


Não se percebe a atuação eficaz de uma agência central que faça a promoção de políticas públicas preventivas de acidentes no trânsito, como há em outros países (a exemplo da National Transportation Safety Board (https://www.ntsb.gov). Então há interesse do Ministério Público em suprir essa lacuna.