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| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| PORTARIA N. 05455/2023 | 15/12/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 05416/2023 | 13/12/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a
lotação das vagas para estagiários de
curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 05288/2023 | 12/12/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 04815/2023 | 07/11/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria 04816/2023 | 07/11/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 04667/2023 | 30/10/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 785/2023/PGJ | 30/10/2023 |
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ.
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| PORTARIA N. 04666/2023 | 26/10/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 04302/2023 | 17/10/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina
a lotação das vagas para estagiários de
curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 03654/2023 | 18/08/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para
estagiários de curso de
pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 03573/2023 | 14/08/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para
estagiários de curso de
pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 03321/2023 | 31/07/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao
Ato n. 565/2019/PGJ . Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 02520/2023 | 09/06/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria N. 5.601/2023 |
| PORTARIA N. 02431/2023 | 02/06/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 02419/2023 | 30/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 02125/2023 | 24/05/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários
de curso de pós-graduação e
de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogado pela Portaria N. 5.601/2023
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| Portaria n. 01903/2023 | 11/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria n. 01902/2023 | 11/05/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogado pela Portaria N. 5.601/2023
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| PORTARIA N. 01817/2023 | 11/05/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários
de curso de pós-graduação e
de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogado pela Portaria n. 5.601/2023 |
| PORTARIA N. 01794/2023 | 28/04/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de curso de
graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1308/2023 | 10/04/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01307/2023 | 10/04/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de curso de
graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1206/2023 | 27/03/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 876/2023 | 17/03/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022, que fixa as vagas de estágio para estudantes de Pós-Graduação e de Residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogado pela Portaria 5.601/2013
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| PORTARIA N. 00781/2023 | 17/03/2023 |
Altera o anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00777/2023 | 17/03/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria n. 990/2024 | 28/02/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ . |