Fernando da Silva Comin é o novo Chefe do MPSC

O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumiu, nesta quarta-feira (10/4), o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Ele foi empossado em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público estadual e tem funções administrativas e de execução.

O novo Procurador-Geral de Justiça, que foi o mais votado da lista tríplice em eleição pelos Procuradores e Promotores de Justiça para os próximos dois anos (2019/2021) e nomeado pelo Governador do Estado, substituirá o Procurador de Justiça Sandro José Neis, que ficou à frente do MPSC de 2015 a 2019.

O termo de posse foi lido pelo Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, do qual Fernando Comin será, agora, o Presidente. Após a leitura do ato, Sandro José Neis transmitiu o cargo a Comin e os dois assinaram o livro de posse.

Em seu discurso de posse, Comin sensibilizou a todos ao se pronunciar enquanto exibia uma montagem fotográfica do artista turco Ugur Gallen, a qual evidencia a desigualdade e os contrastes no modo de vida das pessoas. Durante a reprodução das imagens, Comin contou a história de vida de Janusz Korczak, pseudônimo de Henryk Goldszmit, que durante a ocupação da Polônia pelos nazistas permaneceu firme na defesa das crianças do orfanto do qual era fundador. "Ao permanecer firme na defesa daquelas crianças, Korczac reconheceu sua missão e abraçou sua própria humanidade", completou o novo PGJ.

Com história de Korzac, Comin contextualizou o posicionamento da dignidade da pessoa humana no centro do modelo de Estado constitucional moderno no pós-guerra, frente às atrocidades do nazismo, e traçou um paralelo com os riscos do momento presente, lembrando que não há nenhum Estado de direito que esteja subtraído ao perigo de degenerar num Estado de não-direito. "E se nenhum Estado de direito está imune ao perigo de degenerar-se em um Estado totalitário e aos arbítrios do poder político na manipulação dos sistemas jurídico-constitucionais para servirem exclusivamente ao interesse dos próprios governantes, cabem às instituições o velamento da ordem jurídica e o exercício da resistência em relação ao avanço de qualquer ameaça contra o regime democrático e a dignidade da pessoa humana", continuou.

Comin ainda ressaltou que o mundo passa por profundas transformações, de ordem tecnológica, econômica e social, que trazem junto novos problemas, como os crimes cibernéticos e ondas migratórias em busca de sobrevivência. A isso, ele somou os problemas nacionais como a instabilidade política constante, as recentes crises econômicas e a presença cada vez mais frequente do crime organizado e da violência. Para Comin, as funções mais clássicas e tradicionais do Estado (como é a jurisdição), deverão se adaptar à nova conformação mundial de uma sociedade líquida e globalizada, por meio de processos de inovação - seja essa tecnológica ou não - que permitam uma melhor aproximação do Estado à sociedade.

O novo Procurador-Geral de Justiça anunciou, em seu discurso, que serão criados oito Grupos Anticorrupção, de caráter regional, que atuarão junto aos GAECO's já existentes e uma Promotoria de Justiça de caráter estadual especializada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, que atuará integrada com as agências de inteligência dos demais órgãos do Estado.

O Procurador de Justiça Sandro José Neis, que deixa a chefia do MPSC, ressaltou, em seu discurso, que nos últimos quatro anos, período que passou à frente da Instituição, o Ministério Público atuou em harmonia com outros órgãos, com outros poderes e com a sociedade.

Neis agradeceu aos chefes do Tribunal de Contas e dos poderes Executivo, do Legislativo e do Judiciário pelo bom relacionamento, e lembrou que, neste período, foram assinado 198 termos de cooperação técnica que permitiram acesso do Ministério Público aos bancos de dados de outras instituições, dados estes que colaboram para a atividade das Promotorias de Justiça em defesa da sociedade.

Finalmente, Sandro Neis destacou entre as qualidades do novo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a sua sensibilidade. "Ele chega com as mãos cheias de experiência, não apenas institucional, mas experiência de vida. Porque ele tem sensibilidade, sabe ouvir, sabe se colocar no lugar do outro".

Neis disse ter certeza que absoluta que Comin será capaz de fazer um excelente mandato. "Primeiro, porque está legitimado pela vontade da classe. Segundo, porque reúne qualidades e predicados para tanto".

O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, que também discursou, parabenizou o novo PGJ, cuja expressiva votação, segundo ele, bem demonstra o acerto na proposta de gestão que apresentou à classe.

"Também não menos verdade que Vossa Excelência é dotado de predicados pessoais de capacidade, coerência, sinceridade, dedicação, simplicidade, empatia e humanidade, que, temos certeza, encaminharão o sucesso de vossa gestão", afirmou

Gomes Silva também saudou o Procurador-Geral de Justiça que deixa o cargo, Sandro José Neis, afirmando que a sua gestão foi digna da altura e da responsabilidade do MPSC e que a sua conhecida atuação no âmbito nacional engrandeceram o nome do Ministério Público catarinense e abriram portas pelas quais passarão gerações de Promotores de Justiça.

O Presidente da ACM agradeceu ainda o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, por ter atendido pleito histórico da ACMP e nomeado o candidato mais votado da lista tríplice, mesmo tendo a prerrogativa constitucional de nomear o Procurador-Geral de Justiça entre os integrantes da lista.

"Sua Excelência praticou um importante gesto republicano de profunda significação para os membros, que proporcionará a manutenção do clima de harmonia interna, dando ao nomeado a legitimação necessária para bem conduzir os destinos da nossa Instituição", ressaltou.

Mensagem do Governador

O Governador do Estado, Carlos Moisés, que não conseguiu comparecer à posse porque estava em viagem, enviou uma mensagem em vídeo para o novo PGJ que foi reproduzido durante o evento. "Nesse exato momento estou embarcado em um voo de Brasília para Florianópolis. Mas em nome do Governo do Estado quero me congratular com o Ministério Público de Santa Catarina pela excelente participação de todos os Promotores e Procuradores de Justiça por essa eleição transparente e tranquila para a indicação da lista tríplice."

Na mensagem, o Governador parabenizou Neis pela sua gestão à frente do MPSC e desejou todo sucesso ao novo Chefe do MPSC. "Conheci Comin durante o pleito (do MPSC), tivemos grande empatia, vivenciamos os mesmos desejos de desenvolvimento, de Justiça e de paz social para Santa Catarina", disse Moisés em seu pronunciamento.

A vice-Governadora do Estado, Daniela Reinehr, presente ao evento, também discursou. Ela disse que o Governo do Estado entende a importância da independência e harmonia de cada um dos entes que se destinam a promover o bem estar do cidadão, e que este entendimento foi razão preponderante para o Executivo atender à opção dos membros do Ministério Público e escolher a pessoa por qual eles se sentem representados para chefiar a Instituição.

Para Reinehr, a credibilidade e a independência do Ministério Público são valorosas como instrumento de controle das relações sociais e de defesa dos direitos dos cidadãos, por meio de seu trabalho técnico qualificado. "o Ministério Público contribui para a retidão dos poderes e fortalece a segurança jurídica e os valores do estado democrático de direito.

"Com certeza, tendo no Ministério Público uma instituição forte e comprometida, desempenhando com excelência e independência sua função, podemos avançar muito em benefífio do nosso Estado", finalizou a Vice-Governadora.

Designação dos Subprocuradores-Gerais

Já como Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin assinou, durante a solenidade de posse, a designação do Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; do Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; e o Promotor de Justiça Alexandre Stefani para o cargo de Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Autoridades

Além de Sandro José Neis e Fernando da Silva Comin, a mesa de honra foi composta por: Daniela Reinehr, Vice-Governadora do Estado De Santa Catarina; Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa De Santa Catarina; Rodrigo Tolentino De Carvalho Collaço, Presidente Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina; Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Nacional de Justiça; Marco Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Fábio Bastos Stica, Conselheiro Nacional do CNMP; Paulo Cézar dos Passos, Procurador-Geral De Justiça do MPMS e Presidente do CNPG; Ivens José Thives de Carvalho, Corregedor-Geral do MPSC; Gean Loureiro, Prefeito de Florianópolis; Marcelo Gomes Silva, Presidente ACMP; e Paulo Marcondes Brincas, Conselheiro Federal da OAB.

Também estiveram presentes na solenidade Darlan Airton Dias, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal/SC; Daniel Pheula Cestari, Defensor Público-Chefe Federal em Santa Catarina - DPU; Fábio Gomes Pina, Procurador-Chefe Da União de Santa Catarina - AGU; Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral De Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Cel. Carlos Alberto de Araújp Gomes Júnior, Secretário de Estado da Segurança Pública, Wellington Bielecki, Prefeito de Mafra; Deputado Estadual Onir Mocellin, Deputada Estadual Ana Paula Lima; Gueber Mafra Rocgha, Procurador de Justiça do Estado do Amazonas; Maria do Socorro Milhomem Mouro, Procuradora de Justiça do Estado do Amapá; Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Josemar Moreira, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo; Marcelo Ferra de Carvalho, Procurador de Justiça do Estado do Mato Grosso; Ricardo Miranda Aversa, Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, Kliwer Schmitt, Presidente do Iprev; Ademir Arnon De Oliveira, Presidente da Associação Catarinense de Imprensa; Adriano Da Fonseca Kalil Escada, Vice-Presidente de Gestão e Finanças da ADISC; Alberto Araripe Guesser, Superintendente Substituto da PRF em Santa Catarina; Alessandro Tramujas Assad, Presidente da Associação do Ministério Público de Roraima; Alisson Nelicio Cirilo Campos, Procurador da República; Carlos Henrique Ramos Fonseca, Superintendente do Sebrae/SC; Cibelly Farias, Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina; Ivonei Sfoggia, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná; Janaina Carneiro Costa, Procuradora-Geral de Justiça de Roraima; Leonel Pavan, Ex- Governador; Luiz Carlos Leitão Lima, Diretor do COAP; Marcello Corrêa Petrelli, Presidente do Grupo RIC SC E Presidente da Acaert; Quézia De Araújo Duarte Nieves Gonzales, Procuradora-Chefe Do Ministério Público Do Trabalho em Santa Catarina; Ricardo Cubas Cesar , Superintendente Regional da Polícia Federal em Santa Catarina; Rodrigo Minotto, Deputado Estadual; Udo Döhler, Prefeito Municipal de Joinville; Wilson Rogerio Wandall, Corregedor-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina; Edupércio Pratts, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Sabrina Nunes Iocken, Auditora-Substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina; Paulo Benjamin Fragoso Galotti, Representando a NSC; José Isaac Pilati, Representando a Universidade Federal de Santa Catarina; Waldez Rodrigues Venâncio, Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina; Saulo Figueiredo Pereira, Delegado da Receita Federal em Florianópolis.

Entrevista com o novo Chefe do MPSC

Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO): Quais serão os pilares de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos próximos dois anos?

Fernando da Silva Comin: O Ministério Público de Santa Catarina, nos próximos dois anos, quer estar mais próximo da sociedade. Para isso, nós idealizamos uma série de medidas que vão torná-lo mais presente na vida das pessoas. Uma das formas é através de plataformas tecnológicas que possibilitem às pessoas, no conforto dos seus lares, por exemplo, ter acesso a informações a respeito da atuação do MP e saber como a Instituição contribui para a melhoria das comunidades, da sociedade e na própria vida das pessoas.

O Ministério Público é uma instituição que quer fazer entregas que façam sentido na vida das pessoas. Não meramente formais, mas entregas que possam transformar a vida das pessoas para melhor. Por exemplo, pretendemos descentralizar as estruturas de combate e investigação à corrupção para oito regiões do estado, por meio dos grupos anticorrupção que vão atuar em conjunto com os GAECOs, as forças-tarefas coordenadas pelos Promotores, das quais participam delegados, oficiais da Polícia Militar e agentes policiais combatendo a corrupção nas regiões.

Outro projeto importante é a estruturação de uma Promotoria com atribuição estadual de combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. O Ministério Público quer se estruturar para, cada vez mais, combater mazelas sociais como a corrupção e o crime organizado, estando próximo da sociedade, promovendo e participando da transformação social que nós estamos vivenciando no país e em nosso estado.

COMSO: O senhor poderia explicar como ocorrerá a descentralização do combate à corrupção?

Comin: Pretendemos fortalecer o combate à corrupção por meio da ampliação do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) fazendo-o presente em oito regiões do estado. Estes grupos irão atuar em conjunto com os GAECOs. Desta forma pretendemos fortalecer as investigações de crimes praticados contra a administração pública, combatendo as práticas de corrupção. Também vamos compor uma estrutura de núcleos regionais de apoio à investigação.

Assim, centralizaremos a coordenação, mas as investigações vão ser descentralizadas para as regiões, tornando as investigações mais próximas dos Promotores da região, que conhecem os fatos, conhecem as relações, conhecem as pessoas. Acreditamos que a proximidade da estrutura investigativa do local onde as práticas ocorrem vai trazer muito mais efetividade para essa atuação tão importante.

COMSO: Como tornar as ações do MPSC mais efetivas em plena era digital?

Comin: As ações do Ministério Público podem se tornar mais efetivas se nós conseguirmos trabalhar com uma sólida base de dados de informações sociais, econômicas e políticas. O Ministério Público, nos últimos seis anos, iniciou um grande movimento colaborativo da formação de convênios com diversos órgãos e instituições do nosso estado para a construção de uma grande base de dados que apresentam relevantes informações sobre a realidade catarinense. O desafio agora é transformar todos esses dados em informações úteis para o cidadão catarinense.

Cada Promotoria de Justiça terá, com base nessas informações sociais, econômicas e políticas, a exata noção do que é prioritário na sua comarca. A administração do Ministério Público, por sua vez, vai conferir uma estrutura de apoio para que o Promotor de Justiça elabore seus projetos voltados a uma atuação prioritária de acordo com aquilo que é mais relevante para aquela comunidade, naquela comarca, naquela cidade.

COMSO: O Ministério Público tem um leque de atribuições. Como alcançar todas as áreas?

Comin: Vamos promover uma reengenharia do relacionamento dos nossos Centros de Apoio Operacionais nas diversas áreas de atuação do Ministério Público: meio ambiente, cidadania e direitos humanos, infância e juventude, ordem tributária, consumidor, área criminal. Reengenharia que visa a projetos de interesses locais. Como exemplo, nossos Centros de Apoio Operacional serão aproximados das Promotorias de Justiça e vão auxiliá-las, com base num amplo e profundo diagnóstico social, a identificar qual é a prioridade naquela comunidade e, a partir dessa prioridade, auxiliar os Promotores de Justiça na elaboração de projetos de interesses locais.

currículo do novo pgj

O novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, iniciou sua carreira na Instituição como estagiário, em 1997, e partir do ano 2000 passou a exercer serviço voluntário, permanecendo até agosto de 2001, quando foi empossado como Promotor de Justiça Substituto.

Comin já atuou como Promotor de Justiça titular nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville e Itajaí. É titular da 8ª PJ de Balneário Camboriú.

Exerceu a função de Promotor Assessor na Coordenadoria de Recursos do MPSC, de 2005 a 2007, e foi Secretário-Geral do MPSC, de 2015 a 2018. Além disso, participou da Comissão do 38º e do 40º Concursos de Ingresso na Carreira do MPSC.

Nacionalmente, foi Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2013/2015, exercendo a função de Coordenador do Núcleo de Inspeções. Já no biênio 2017/2018, foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Comin é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma faculdade. Em 1995, durante a graduação em Direito, participou como bolsista de um programa de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que foi responsável pela digitalização de acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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