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O Programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais, agora conta com 278 municípios parceiros, o que corresponde à 94% dos entes catarinenses. A marca foi atingida em outubro, durante o ciclo de palestras realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina nas regiões do Médio Vale do Itajaí, Planalto Sul, Serra e Contestado, quando os Prefeitos de Benedito Novo, Guabiruba e Brunópolis assinaram os termos de cooperação técnica do programa.

Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização tributária, bem como encaminhar notícias de crimes de sonegação fiscal à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca. O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.

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Ciclo de Palestras

No dia 20 de outubro, o Programa Saúde Fiscal foi apresentado em Blumenau aos Municípios do Médio Vale do Itajaí, representados por Prefeitos, Secretários de Fazenda e Fiscais Tributários. Os Promotores de Justiça das Comarcas de Ascurra e Brusque participaram do ciclo de palestras, o que propiciou uma interação com os gestores municipais, visando a consecução dos objetivos do programa. No evento os Municípios de Benedito Novo e Guabiruba assinaram os termos de cooperação técnica. Com isso, 100% dos Municípios do Médio Vale do Itajaí participam do programa Saúde Fiscal dos Municípios.

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Já no dia 24 de outubro o encontro ocorreu na cidade de Lages, com a presença de mais de 110 pessoas, dentre as quais 22 prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC) e Associação de Municípios da Região do Contestado (AMURC). Também participaram Promotores de Justiça das Comarcas de Correia Pinto, Bom Retiro e Lages. Nessa oportunidade, o Município de Brunópolis aderiu ao programa, que agora conta com os 30 municípios abrangidos pela três associações como signatários do Programa Saúde Fiscal.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras foi apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos Prefeitos, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, e discutir estratégias que melhorem a gestão tributária municipal.