De acordo com dados do site Observatório da Violência contra a Mulher, de janeiro a junho de 2022 mais de 11 mil mulheres requereram medidas protetivas e já foram registrados 29 feminicídios em Santa Catarina. Os números alertam para a busca constante por um tratamento mais rígido a esse problema e pela necessidade de acolher as vítimas de violência doméstica e contra a mulher em razão do gênero e de promover a educação da sociedade.
No mês em que a Lei Maria da Penha foi sancionada e que deu origem ao Agosto Lilás (mês de campanha pelo fim da violência contra a mulher), vamos mostrar exemplos de iniciativas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e contra a mulher em diversas regiões do estado.
Com o mote "Você não está sozinha", vamos evidenciar não somente a missão constitucional do MPSC no combate à violência doméstica, mas também as ações concretas na defesa, no apoio, na proteção e no acolhimento às vítimas desse tipo de violência e dos crimes cometidos em razão do gênero.
Para começar as reflexões sobre o tema, no dia 5 de agosto o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID) e a Ouvidoria das Mulheres do MPSC promovem o "Ciclo de diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha - Violências e suas singularidades". A proposta é aperfeiçoar a atuação dos participantes da rede, como membros e servidores do MPSC, do Poder Judiciário, das Polícias Militar e Civil e das delegacias de proteção à criança, adolescente, à mulher e ao idoso/Rede Catarina, nas questões relacionadas à violência psicológica, tanto na área criminal quanto na cidadania, e facilitar a percepção da configuração do crime e dos meios para apurá-lo.
Para a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e Coordenadora Operacional do NEAVID, Lia Nara Dalmutt, o evento é um momento de aprendizagem e troca de experiências. "Vamos conversar sobre assuntos importantes como o aprimoramento da atuação nas questões jurídicas e de investigação, entender mais sobre a questão da violência baseada no gênero e nos atualizar quanto à legislação sobre o assunto, buscando sempre, como resultado final, a melhora da atuação institucional no enfrentamento aos crimes de violência doméstica", afirma.
Iniciativas em todo o estado
Durante todo o mês serão publicadas algumas iniciativas promovidas pelo Ministério Público catarinense em diversas regiões do estado.
Ciclo de palestras realizado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos para abordar violência doméstica e familiar. Vamos apresentar as palestras da Promotora de Justiça Naiana Benetti para levar informação a centenas de mulheres.
O projeto é amparado pela Lei Maria da Penha, visando conscientizar homens que cometeram atos de violência contra mulheres. Os encontros são dirigidos por facilitadores treinados para lidar com personalidades distintas e abordar temas como sistema de crenças, gênero, violência contra a mulher, masculinidade e autorresponsabilização.
Na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera instaurou um procedimento administrativo para aproximar os municípios que integram a comarca e estimular políticas públicas voltadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Por meio de reuniões, propõe-se um espaço de trocas de ideias e sugestões, debatendo-se sobre as dificuldades e os avanços que a rede de atendimento encontra no atendimento das vítimas de violência doméstica e de que forma o agressor pode ser inserido, de maneira mais afetiva, nos serviços de orientação, a fim de evitar a reiteração de atos de violência.
Na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que compreende Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini instaurou um procedimento para averiguar as condições e os serviços de apoio à mulher vítima de violência oferecidos pelas cidades, tanto na rede pública quanto por organizações privadas.
A Promotoria de Justiça tem feito um ciclo de visitas a todas as instituições que têm alguma atividade relacionada com o apoio à mulher, com o objetivo de apresentar o trabalho do MPSC e a campanha "Oi, meu nome é Maria", além de conhecer o trabalho desenvolvido pelos órgãos.
Trata-se de um termo de cooperação estabelecido entre a Promotoria de Justiça de Rio do Campo e o Poder Judiciário para auxiliar as vítimas a receberem os valores fixados nas sentenças, com assistência jurídica gratuita.
O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID) foi criado em outubro do ano passado e busca apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional bem como dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares. Conheça mais sobre o NEAVID aqui.
Lançado no fim de fevereiro deste ano, o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) vem cumprindo com o objetivo de acolher, oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Prova disso são os números que o NEAVIT já recebeu e atendeu 100 pessoas vítimas de crimes, mais de um atendimento por dia. Esse número expressivo se deve à forma de organização do NEAVIT. Com a missão de fornecer um atendimento humanizado, o núcleo se propõe a evitar que as pessoas atingidas pela violência e criminalidade tenham que ir de porta em porta nas repartições públicas até encontrar o serviço que necessitam. Assim, o programa se organiza a partir da cooperação entre vários órgãos e instituições que, a depender do caso apresentado, direcionam as vítimas de crimes para o local necessário. Com 11 pontos focais de atendimento, situados nos órgãos parceiros, e 40 pessoas envolvidas no acolhimento das vítimas, o NEAVIT vem se consolidando como um caminho seguro e rápido para que as pessoas que sofreram crime encontrem orientação. Veja onde encontra.
A Ouvidoria da Mulher do MPSC começou a funcionar em dezembro do ano passado. O canal busca atender de forma mais específica as necessidades do público feminino, que tantas vezes chega de forma mais fragilizada procurando informações e auxílio. A Ouvidoria atende no Edifício Campos Salles, rua Pedro Ivo, n. 231, Térreo - Centro, em Florianópolis, ou pelo nosso portal. Clique aqui.
Eventos paralelos
Os Promotores e Promotoras de Justiça do MPSC irão promover e participar de eventos alusivos ao Agosto Lilás durante todo o mês. No dia 2 de agosto, a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e Coordenadora Operacional do NEAVID, Lia Nara Dalmutt, participa de uma live sobre o tema atendendo ao convite da Secretaria Estadual de Educação. Acompanhe nosso portal para saber de outros eventos.