Protocolo firmado entre Promotoria de Justiça e Fórum busca acelerar o pagamento dos valores determinados pela sentença para que a mulher não precise mais depender financeiramente do agressor.
Muitas vítimas de
violência doméstica acabam tendo dificuldade para receber os valores indenizatórios
fixados nas sentenças, e continuam dependendo financeiramente dos homens que as
agridem. Para tentar mudar essa realidade, a Promotoria de Justiça da Comarca
de Rio do Campo firmou uma parceria com o Poder Judiciário para buscar o
cumprimento efetivo das decisões.
"Infelizmente, muitas vítimas de violência doméstica e familiar
dependem economicamente daquele mesmo homem que lhe causa dor e sofrimento,
então criamos um mecanismo para efetivar o pagamento dos valores indenizatórios
para que elas tenham condições financeiras para buscar uma nova vida", explica
o Promotor de Justiça da Comarca de Rio do Campo, Thiago Ferla.
Na prática, o
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminha as vítimas para a
Assistência Social Forense do Fórum de Rio do Campo assim que as sentenças
condenatórias transitam em julgado, para a execução cível da indenização, a
título de danos morais e materiais.
Nesse contexto, a Promotoria
de Justiça ajuda as vítimas a reunirem toda a documentação necessária. A equipe
do Fórum, por sua vez, avalia os documentos, submete à apreciação do Juiz e,
por fim, formaliza o pedido de assistência jurídica gratuita para solicitar o
pagamento da indenização.
O Promotor de Justiça
Thiago Ferla reforça a importância do pagamento dos valores indenizatórios para
um recomeço digno. "No ápice da violência, a
mulher busca a autoridade policial para resguardar a integridade física e a
autoridade judicial para a fixação das medidas protetivas de urgência. Mas
quando o calor do momento vai esfriando, ela se vê com dificuldades financeiras
e esse tem se mostrado um dos motivos para a continuidade do ciclo de
violência", conclui.