Na tarde desta terça-feira (23/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Concórdia assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de transformar o atual Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Concórdia em CAPS II. O CAPS II possui maior estrutura e capacidade de atendimento, estando presente em cidades de maior porte.
Com a mudança, o Prefeito Rogério Pacheco comprometeu-se em garantir que, até o dia 10 de dezembro de 2020, o novo CAPS II deverá fornecer atendimento médico de segunda a sexta-feira, contar com dois médicos nos seus quadros - sendo um, obrigatoriamente, psiquiatra - com carga horária semanal mínima de 20 horas para cada médico e oferecer atendimento prioritário, especializado e separado a crianças e adolescentes.
Além do Prefeito, a reunião contou com a presença de Filipe Stechinski, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, e de Geovani Bedin, Secretário Municipal de Saúde de Concórdia.
A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia abriu investigação para melhorar a estrutura do CAPS por perceber o crescimento do uso de drogas na cidade (inclusive entre adolescentes), bem como em razão do elevado número de pessoas com problemas psiquiátricos e dependentes de álcool e drogas.
O Prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, afirmou que "fica satisfeito em poder, conjuntamente com o Ministério Público, construir essa ação produtiva, dentro da área da saúde, que vem ao encontro dos interesses concordienses, melhorando ainda mais o atendimento da área da saúde mental".
"O Ministério Público agradece o empenho do Município em unir forças para resolver um grande problema de saúde pública da cidade. Lamentavelmente, nos últimos quatro anos, o número de adolescentes usuários de drogas e envolvidos em atos infracionais graves em razão do álcool e das drogas cresceu bastante. Além do mais, em plena pandemia, com aumento dos casos de depressão e doenças mentais por força do isolamento social, o Ministério Público fica satisfeito em poder melhorar a qualidade de vida da sociedade concordiense", concluiu o Promotor de Jusitiça Marcos De Martino, da 3ª Promotoria de Justiça.