A articulação do programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), permitiu que a Promotoria de Justiça de Itá trabalhasse em conjunto com a Controladoria Interna Municipal para a regularização da remuneração irregular de um servidor público e a recuperação dos valores ao erário de forma rápida e eficaz.
Essa união tem sido incentivada pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), que conduz o Unindo Forças, por meio das visitas do programa Centro de Apoio em Movimento (CAMOV). Nelas, são realizadas reuniões entre a Controladoria Interna dos municípios e os Promotores de Justiça das comarcas visando à otimização do trabalho das instituições com a definição de um fluxo de trabalho conjunto.
Um dos pontos desse fluxo é que o Ministério Público possa encaminhar demandas de irregularidades que não se caracterizem como crime ou improbidade administrativa para que a Controladoria Interna dos municípios apure e regularize as questões, comunicando o resultado ao MP.
Em Itá, após uma denúncia anônima apontar indícios de que um servidor público municipal havia recebido remuneração irregularmente, a Promotoria de Justiça fez uma análise inicial e constatou que não se tratava de ato de improbidade administrativa. Como havia sido acordado em reunião do CAMOV, o órgão do MPSC encaminhou a demanda para a Controladoria Interna do município, que constatou a irregularidade e apurou o prejuízo aos cofres públicos. A questão foi, então, resolvida junto ao servidor, que efetuou a devolução voluntária dos valores recebidos de forma indevida.
Caso não fosse repassada à Controladoria, essa demanda envolveria envio de ofícios, análise de valores, intimações para oitiva e assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), exigindo tempo e recursos da Promotoria de Justiça de Itá, enquanto na Controladoria tudo se resolveu de forma mais simples e direta. "A Controladoria Interna foi uma grande aliada do Ministério Público, pois conseguiu, de forma rápida e eficaz, recuperar os valores ao erário, demonstrando a importância do Programa Unindo Forças do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa", comentou a Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, titular da comarca.
Como explica o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, "além de fortalecer o trabalho da controladoria, isso traz mais agilidade à resolução das questões internas do Município e assegura que o MPSC possa se dedicar a infrações de maior vulto, que não possam ser solucionadas apenas no âmbito interno do Município".
Todo o procedimento levou aproximadamente 120 dias, sem contar o período de suspensão de prazos dos procedimentos extrajudiciais devido à covid-19.
