O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentam aos integrantes das duas instituições e do Ministério Público de Contas, nesta quarta-feira, 5 de abril, a partir das 13h30, o Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP), iniciativa conjunta que tem como objetivo em fiscalizar a aplicação de recursos públicos. O evento será realizado no auditório bordô do TCE, de forma presencial e por videoconferência.
As ações do laboratório consistem em acompanhar o planejamento e execução de projetos de modo que os recursos sejam usados em prol do interesse coletivo e que atendam às políticas públicas estaduais e municipais. TCE/SC e MPSC observarão se os orçamentos públicos estão respeitando direitos e garantias constitucionais e contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida da população.
A coordenação compartilhada pelas duas instituições estabelecerá método de estruturação e análise de dados do ciclo orçamentário dos municípios, além de avaliar se as ações estão sendo executadas de forma responsável e efetiva. Os dados serão extraídos a partir de instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) dos municípios e do Estado.
O Promotor de Justiça Douglas Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP) do MPSC, e o Diretor de Contas de Gestão do TCE, Sidney Tavares Júnior, que representam as respectivas Instituições no projeto apresentarão o LAOPP. A apresentação será precedida de palestra da Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora da Fundação Getúlio Vargas Élida Graziane Pinto, que falará sobre orçamento e políticas públicas.
O quê: apresentação Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP) pelo MPSC e pelo TCE
Quando: nesta quarta-feira, 5 de abril, das 13h30 às 16h