Todos os processos de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram intermediados pelos despachantes e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspeitos de fraude no Sul de Santa Catarina serão minuciosamente analisados pela Justiça para apuração do caso. Após a concessão de mandado judicial, os documentos e bancos de dados relacionados a estes processos foram apreendidos em operação realizada no dia 14 de dezembro. As investigações sobre o caso foram conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e Polícia Civil de Criciúma.
Os Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima, de Criciúma, e Mauro Rockenbach, de Porto Alegre (RS), apuraram que o esquema consistia na cooptação de interessados em confeccionar CNH sem cumprir os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB. Estão envolvidos despachantes e auto-escolas de Criciúma (SC), Morro da Fumaça (SC), Capão da Canoa (RS) e Três Cachoeiras (RS), além de policiais civis lotados na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Criciúma.
Mediante o pagamento de R$ 1,5 mil, os interessados adquiriam a CNH em Criciúma sem realizar curso de direção, prova teórica e mesmo residindo fora da Comarca, com uso de comprovante de endereço fraudulento. Algumas carteiras chegaram a ser emitidas para analfabetos, o que é proibido pelo Código de Trânsito. Foi praticado ainda tráfico de influência para retirada de pontos na CNH e para liberação de documentos. De forma ilegal, também foram dispensadas vistorias em veículos e exigência de certificação do Inmetro para automóveis com gás natural veicular (GNV).
Cinco pessoas já foram presas temporariamente e as investigações prosseguem por meio da atuação do Ministério Público em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, do Delegado Alfeu Orben, da Corregedoria dos Ciretrans de Santa Catarina, e do inquérito policial em curso presidido pelo Delegado Juarez de Souza Medeiros, da DEIC. "Essa parceria foi decisiva para a apuração do caso", afirma o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.
