Direitos das mulheres e boas práticas do MPSC são abordadas no Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha

O 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aconteceu nesta sexta-feira (2/8) no edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, com transmissão pelo Teams. O evento faz parte da programação alusiva ao Agosto Lilás, período dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

O Ciclo de Diálogos começou com o lançamento do Termômetro da Violência Doméstica. O Termômetro, que já está disponível no site do MP catarinense, é um quiz com 22 opções que a usuária deve preencher caso identifique as situações em seu relacionamento. O preenchimento é feito de forma completamente anônima. Você confere mais sobre a ferramenta neste link.

A primeira palestra do evento, conduzida pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ivana Machado Moraes Battaglin e mediada pela Promotora de Justiça do MPSC Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, abordou direitos humanos e relações de gênero. A palestrante tratou sobre questões de violência física, sexual e psicológica. Ela afirmou que "as denúncias aumentaram, mas a violência contra a mulher também, o que fica claro quando se olha para o número de feminicídios dos últimos anos". A Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul destacou que é necessária uma mudança estrutural, "que venha desde a criação das crianças, com o objetivo de evitar que o ciclo de violências se perpetue".

O evento seguiu com o compartilhamento de boas práticas no MPSC, apresentadas pelos Promotores de Justiça Daniela Böck Bandeira, Simão Baran Junior e Marcos Augusto Brandalise, com a mediação do Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira. Eles apresentaram iniciativas e estratégias de atuação na àrea da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco para a prevenção dos crimes.

A Promotora de Justiça iniciou sua fala destacando formas de violência e de quebra desse ciclo. "É necessário reforçar o papel da educação para conscientizar e romper com o silêncio dessas mulheres", afirmou. Já Simão Baran Junior tratou sobre o uso de dados no combate e na prevenção à violência contra a mulher, bem como na mensuração do desempenho do sistema judicial brasileiro. Utilizando números e exemplos, ele explicou que "a repressão da Justiça acontece e é forte, mas insuficiente". "É preciso ter um movimento de prevenção", disse.

Brandalise apresentou o projeto "Semear uma vida sem violência", uma iniciativa para combater esse ciclo no campo. "É importante que agentes públicos do local saibam identificar sinais que possam ser reportados por um canal de denúncias, para que se faça uma busca ativa e se dê um amparo à mulher que está sendo vítima", afirmou o Promotor de Justiça.

Na sequência, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, o coordenador do NAVIT de Lages, Promotor de Justiça do MPSC Fernando Wiggers e o Coordenador do NAVIT em Criciúma, Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini discorreram sobre o trabalho do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT).

"Este é um projeto bastante ousado, pois visa criar espaços dedicados ao apoio das vítimas. Esse Núcleo oferece apoio não apenas às vítimas de violência doméstica, mas também a vítimas de outros crimes. A importância desse suporte é imensa", disse a Coordenadora do CCR. "Promover a Justiça não se resume apenas à condenação dos culpados. É fundamental restabelecer a integridade física e psicológica da vítima, proporcionar orientação jurídica para a reparação do dano e garantir um atendimento psicológico adequado. A repressão ao crime e a condenação dos responsáveis são importantes, mas precisamos também focar em trazer a vítima para perto de nós e oferecer o suporte necessário para que a justiça seja completa e profunda em todos os aspectos", disse Bianca.

O coordenador do NAVIT de Lages, Promotor de Justiça do MPSC Fernando Wiggers destacou que o intuito do NAVIT é "oferecer uma nova porta de entrada, um serviço adicional para essas vítimas, onde possam encontrar informações e encaminhamentos apropriados. Queremos evitar a situação em que uma vítima é passada de um órgão para outro sem receber o suporte necessário". "A nossa meta é oferecer um atendimento de qualidade e assegurar que todas as vítimas recebam o apoio e os serviços necessários, contribuindo para uma justiça mais completa e sensível às suas necessidades", afirmou.

O Coordenador do NAVIT em Criciúma, Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, apresentou materiais de conscientização sobre a violência contra a mulher produzidos por estudantes de comunicação do Centro Universitário UniSatc, um dos órgãos parceiros do NAVIT Criciúma. "A temática da violência doméstica deve ser abordada e discutida em todos os ambientes da vida social, como escolas, igrejas e entidades de classe. O Núcleo também se dedica a levar esse debate adiante", frisou o coordenador.

Encerrando a programação, a última palestra do evento abordou o tema "Proteção integral da mulher e a violência que transborda" e foi comandada pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. A palestra foi mediada pela Promotora de Justiça do MPSC Aline Boschi Moreira.

Em sua exposição, a Promotora de Justiça norte-rio-grandense ressaltou questões relacionadas à constituição de noções de gênero e como isso impacta a violência. "Gênero é um espaço simbólico que modela e estrutura comportamentos, sentimentos e crenças da sociedade. Há uma expectativa, uma pressão, para que as mulheres se pareçam com mulheres a ajam de acordo. O mesmo é esperado dos homens, que eles se pareçam a ajam como tal. Esse posicionamento atrelado ao masculino está relacionado a ideais de virilidade e violência", explicou a Promotora de Justiça. A palestrante destacou a importância de se ouvir a vítima de violência doméstica, respeitar sua autonomia e compreender a individualidade de cada situação.

O evento é uma realização do Ministério Público de Santa Catarina e contou com o apoio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC.

Agosto Lilás

O 3º Ciclo de Diálogos faz parte da campanha "Oi, meu nome é Maria", organizada pelo NEAVID em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (n. 11.340), que foi promulgada em 7 de agosto de 2006. Além o evento de hoje, membros do MPSC de todo o estado visitarão escolas, empresas e outras entidades para apresentar palestras, com o objetivo de conscientizar esse público sobre a importância do combate à violência contra a mulher.

O MPSC também sedia a exposição fotográfica "Não cale a sua voz!", que está aberta ao público até o dia 16 de agosto no hall do edifício-sede da instituição, em Florianópolis.

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