O 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aconteceu nesta sexta-feira (2/8) no edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, com transmissão pelo Teams. O evento faz parte da programação alusiva ao Agosto Lilás, período dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. 

O Ciclo de Diálogos começou com o lançamento do Termômetro da Violência Doméstica. O Termômetro, que já está disponível no site do MP catarinense, é um quiz com 22 opções que a usuária deve preencher caso identifique as situações em seu relacionamento. O preenchimento é feito de forma completamente anônima.  Você confere mais sobre a ferramenta neste link. 

O evento seguiu com o compartilhamento de boas práticas no MPSC, apresentadas pelos Promotores de Justiça Daniela Böck Bandeira, Simão Baran Junior e Marcos Augusto Brandalise, com a mediação do Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira. Eles apresentaram iniciativas e estratégias de atuação na àrea da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco para a prevenção dos crimes.

A Promotora de Justiça iniciou sua fala destacando formas de violência e de quebra desse ciclo. "É necessário reforçar o papel da educação para conscientizar e romper com o silêncio dessas mulheres", afirmou. Já Simão Baran Junior tratou sobre o uso de dados no combate e na prevenção à violência contra a mulher, bem como na mensuração do desempenho do sistema judicial brasileiro. Utilizando números e exemplos, ele explicou que "a repressão da Justiça acontece e é forte, mas insuficiente". "É preciso ter um movimento de prevenção", disse. 

Brandalise apresentou o projeto "Semear uma vida sem violência", uma iniciativa para combater esse ciclo no campo. "É importante que agentes públicos do local saibam identificar sinais que possam ser reportados por um canal de denúncias, para que se faça uma busca ativa e se dê um amparo à mulher que está sendo vítima", afirmou o Promotor de Justiça. 

Na sequência, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, o coordenador do NAVIT de Lages, Promotor de Justiça do MPSC Fernando Wiggers e o Coordenador do NAVIT em Criciúma, Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini discorreram sobre o trabalho do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT).   

"Este é um projeto bastante ousado, pois visa criar espaços dedicados ao apoio das vítimas. Esse Núcleo oferece apoio não apenas às vítimas de violência doméstica, mas também a vítimas de outros crimes. A importância desse suporte é imensa", disse a Coordenadora do CCR. "Promover a Justiça não se resume apenas à condenação dos culpados. É fundamental restabelecer a integridade física e psicológica da vítima, proporcionar orientação jurídica para a reparação do dano e garantir um atendimento psicológico adequado.  A repressão ao crime e a condenação dos responsáveis são importantes, mas precisamos também focar em trazer a vítima para perto de nós e oferecer o suporte necessário para que a justiça seja completa e profunda em todos os aspectos", disse Bianca.