Assim como a prestação de contas, outros assuntos de relevância para o conhecimento da comunidade foram abordados em Rio do Sul e nos 11 municípios por onde os Seminários Regionais Eleitorais já passaram. A propaganda eleitoral partidária foi discutida pelo palestrante Mauro Presotto, enquanto as convenções partidárias e o registro de candidaturas foram abordados pelo Assessor Jurídico do TRE/SC Hugo Vieira Neves. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, falou sobre as condutas vedadas a agentes públicos nas campanhas eleitorais.
O Promotor de Justiça ressalta que algumas coisas são óbvias, como ceder ou usar imóveis públicos em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligação. Resumindo, a legislação determina que não se pode usar bem público em campanha eleitoral. "Nessas ocasiões dos seminários, é possível conversar com colegas do Ministério Público, Assistentes de Promotoria, pessoal do cartório eleitoral, pessoas ligadas a partidos e à administração municipal, bem como pré-candidatos. Isso leva muita orientação às pessoas, porque há muitas dúvidas, e evita equívoco durante o processo eleitoral", completa.
Para a advogada da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), Kleide Fiamoncini, ao receber o convite do MPSC, a associação não teve dúvidas de que a presença de um representante no seminário era fundamental. "Eu assessoro os municípios nas suas atividades, inclusive no que se refere às condutas vedadas aos agentes políticos em ano eleitoral. Tendo em vista as inúmeras dúvidas na aplicação da legislação, no acompanhamento das jurisprudências dos Tribunais Superiores, certamente é um dos principais motivos que me trouxeram aqui", relata.
Amanhã (4/7) será o último dia dos Seminários Regionais Eleitorais em Blumenau. O evento está previsto para começar às 9 horas da manhã no auditório da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE).
Os Seminários Regionais Eleitorais são uma iniciativa do MPSC e têm a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, além do apoio da Federação de Consórcios e Associações de Municípios de Santa Catarina.
Leia as matérias sobre as demais etapas do Seminário Regional Eleitoral nas outras regiões do estado:
Florianópolis
https://intranet.mpsc.mp.br/noticias/violencia-politica-de-genero-e-tema-da-primeira-palestra-do-seminario-regional-eleitoral-de-2024
https://portal.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-e-parceiros-promovem-os-seminarios-regionais---eleicoes-2024-para-levar-informacoes-sobre-a-legislacao-eleitoral-a-todo-o-estado-
https://www.mpsc.mp.br/noticias/eleicoes-2024-seminario-eleitoral-do-mpsc-debate-condutas-vedadas-em-ano-eleitoral-em-mafra---
