O Estado de Santa Catarina deverá fornecer, em até 45 dias, o medicamento Seretide (xinafoato de salmeterol com propionato de fluticasona) a todos os cidadãos residentes em Xanxerê (SC) com renda per capita inferior a um salário-mínimo que necessitem do remédio. O Estado deverá providenciar a entrega do medicamento ao cidadão em até dez dias após o requerimento administrativo. A decisão da Justiça atende pedido de liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A ação foi proposta após a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê receber mais de 20 requerimentos para que o Estado forneça o fármaco Seretide, que vem apresentando grandes benefícios em comparação ao medicamento fornecido via Sistema Único de Saúde (SUS). Veja o gráfico referente ao número de solicitações de medicamentos:

De acordo com o texto da ACP, o Seretide é reconhecido como o tratamento mais eficiente e adequado para o controle da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e da asma brônquica, conforme estudo realizado pela Global Iniciative for Chronic Obstructive Lung Disease, chancelado pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Mas o Estado de Santa Catarina fornece os fármacos aminofilina, salbutamol, ipratrópio e beclometasona para o tratamento da DPOC e da asma, já que o Seretide não faz parte da lista de medicamentos fornecidos pelo Poder Público.

O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos afirma que os medicamentos oferecidos via SUS não surtem os efeitos necessários, como atestam diversos laudos periciais obtidos durante o inquérito civil. "Segundo tais laudos, 'os medicamentos fornecidos usualmente têm efeito muito limitado, tendo como único benefício o alívio parcial e transitório dos sintomas'. Outro laudo informa que 'as drogas disponíveis no SUS, além de ultrapassadas, possuem pouco efeito na doença avançada'", completa o Promotor de Justiça.

A decisão liminar é passível de recurso. (ACP n. 080.13.007911-1)

 

Assista ao vídeo a saiba como o MPSC atua em defesa da saúde: