O Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou a destinação de recursos para dois projetos que beneficiarão diretamente a sociedade nas áreas da Infância e Juventude e na preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. O Museu Municipal Dr. Felippe Maria Wolf, de São Bento do Sul, receberá R$ 157,56 mil e outros R$ 2,609 milhões serão utilizados para equipar 26 Conselhos Tutelares que não contam com a infraestrutura mínima prevista em lei para o atendimento a crianças e adolescentes.
"A liberação de recursos para instrumentalizar 26 Conselhos Tutelares representa uma inovação na forma de apresentação de projetos e de atuação do Conselho Gestor. Após a identificação da necessidade pelo Centro de Apoio da Infância e da Juventude (CIJ), a ideia foi compartilhada, previamente, com o Conselho Gestor, que aprovou a iniciativa. Só então o projeto foi elaborado e submetido à deliberação. Inaugura-se uma nova perspectiva para iniciativas semelhantes em todas as áreas de direitos difusos tuteladas pelo Ministério Público", avalia o Presidente do Conselho Gestor do FRBL, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
"O projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares pelo FRBL está inserido em um programa mais amplo desenvolvido pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude, dentro do Plano Geral de Atuação do Ministério Público, porque foi um dos temas escolhidos pela sociedade e pela classe como um dos temas prioritários da área da Infância e Juventude para este biênio (2020/2021), que é a qualificação e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares", explica o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do CIJ.
Botega destaca que a iniciativa faz parte de uma série de ações do Ministério Público para a fiscalização e aprimoramento dos Conselhos Tutelares, como, por exemplo, a Capacitação Inicial Unificada, que ocorreu em 2020 e neste ano, e que qualificou mais de 2,5 mil Conselheiros Tutelares em Santa Catarina, num projeto inédito no Brasil. (Saiba mais sobre essa capacitação aqui)
O projeto de equipagem dos Conselhos Tutelares foi relatado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.
Kit Conselho Tutelar
O projeto apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC prevê a seleção de 26 Conselhos Tutelares que serão contemplados com os equipamentos que fazem parte do "kit Conselho Tutelar": um veículo modelo SUV, um computador, uma impressora, um bebedouro refrigerador, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.
Segundo dados de agosto deste ano levantados pelo CIJ, 42 Conselhos Tutelares (CTs) nunca receberam o kit fornecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e outros 196 CTs estariam aptos a serem reequipados, pois receberam há mais de cinco anos.
Esses equipamentos são considerados básicos para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e para o trabalho dos conselheiros tutelares. Segundo o projeto, os kits serão entregues a "Conselhos Tutelares ainda não beneficiados pelo Governo Federal, ou, subsidiariamente, a Conselhos Tutelares beneficiados há mais de 5 anos e que se enquadrem em um rol de preenchimento de requisitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente".
Os equipamentos serão adquiridos em licitação que será realizada pelo MPSC, com os recursos do FRBL. Os 26 Conselhos Tutelares (CTs) contemplados serão selecionados, também pelo MPSC, por meio de edital próprio dirigido aos municípios, que deverão inscrever as unidades que necessitam ser equipadas, conforme os requisitos previstos no projeto, como, entre outros: que o CT não tenha sido beneficiado com o kit equipagem completo (que inclui veículo) doado pelo MMFDH ou, que tenha recebido há mais de cinco anos; cinco Conselheiros Tutelares titulares empossados; conclusão da Capacitação Inicial Unificada por, pelo menos, três dos cinco Conselheiros; cinco Conselheiros Tutelares com regularidade de login, acesso e utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - Conselho Tutelar; e condições mínimas para o uso dos equipamentos disponibilizados no kit (água, luz e internet).
Museu Municipal Dr. Felippe Maria Wolf
O Museu Municipal Dr. Felippe Maria Wolff, em São Bento do Sul, funciona em duas edificações tombadas pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pertencentes ao Município. Conhecido como "palacete da Villa Wolff", segundo o projeto proposto pela Prefeitura Municipal, o complexo arquitetônico, concluído em 1880, "é considerado um dos mais belos exemplares da arquitetura eclética burguesa das primeiras décadas do município, constituído de duas edificações: o casarão que serviu de moradia e clínica do primeiro médico da cidade, e a antiga tipografia, também idealizada pelo Dr. Wolff, entusiasta pela política e escrita, fundador da imprensa no município".
O museu é visitado por moradores da cidade e por turistas e preserva, por meio do seu acervo, parte importante da história e da formação cultura da cidade e da região.
Os recursos do FRBL serão usados para reformar as edificações seguindo as normas de preservação do patrimônio histórico. A última intervenção estrutural nos edifícios ocorreu em 2008 e este ano o museu completou 50 anos. A recuperação faz parte das atividades que marcam a data.
"Juntamente com a substituição do forro, será feita a imunização da madeira contra insetos xilófagos (que comem madeira, como os cupins), limpeza das paredes internas, reintegração da argamassa, reparos nas esquadrias, manutenção do piso e instalação elétrica, juntamente com a instalação de mobiliário no hall de entrada como bancada de atendimento de armário tipo guarda-volumes", descreve o projeto.
Perícias
O Conselho Gestor do FRBL também aprovou, além dos projetos, o financiamento de perícias solicitadas por Promotorias de Justiça (PJs) para a elaboração de laudos e pareceres técnicos em procedimentos, inquéritos e ações judiciais. Foram liberados R$ 31.715,56 para a contratação de quatro perícias requeridas pelas 5ª PJ de Rio do Sul, 2ª PJ de Xanxerê, 2ª PJ de Barra Velha e 2ª PJ de Indaial.