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O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) custeará dois projetos da Secretária de Estado da Saúde (SES/SC) para a aquisição de ambulâncias e estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC). As iniciativas, aprovadas pelo Conselho Gestor em reunião via videoconferência nesta quarta-feira (12/8), têm como objetivo auxiliar no combate à pandemia de covid-19 no estado catarinense.

Juntos, os projetos somam R$ 6.374.779,73. Para o Presidente do Conselho Gestor e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, esse foi um momento histórico, com a aprovação de grandes recursos para uma única instituição em uma única sessão. "Isso mostra a preocupação do FRBL com a pandemia. Ficamos muito felizes em poder contribuir com a área da saúde neste momento, que requer a união de todos contra a covid-19", disse.

Um dos projetos visa à implantação de serviço especializado para transferência de pacientes da Rede de Atenção as Urgências (RAU) nas regiões de saúde de Santa Catarina. Com valor de R$ 4.169.004,39, ele envolve a aquisição de nove ambulâncias de suporte avançado tipo D, que, juntas a outras sete já adquiridas por doação, vão atender às 16 regiões do estado para transferências inter-hospitalares de pacientes de alto risco, que necessitam de remoção especializada com cuidados médicos intensivos.

Atualmente, devido à ausência de um serviço exclusivo para transporte inter-hospitalar em Santa Catarina, grande parte dessa demanda está sendo absorvida pelas 23 unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No entanto, essas equipes de socorro deveriam ser prioritariamente usadas para atendimento primário à população, que é aquele acionado pelo próprio cidadão.

A situação piorou ainda mais com a pandemia de covid-19, que resultou em um aumento considerável na quantidade de transferências inter-hospitalares. Só no Extremo-Oeste, por exemplo, houve uma média de 11 transferências diárias entre março e abril deste ano, demonstrando a necessidade dessas ambulâncias para que o SAMU esteja à disposição da população.

Já o outro projeto é voltado à aquisição de equipamentos para a estruturação do LACEN/SC a fim de ampliar a capacidade de exames e análises de interesse em Saúde Pública, incluindo em relação à covid-19 e a outras doenças, como raiva, febre amarela, dengue, meningite e zika.

Aprovado com orçamento de R$ 2.205.775,34, esse projeto prevê uma ampliação da produção de exames e ensaios em mais de 90%, além do aumento do escopo de exames e redução no tempo de liberação de resultados. No caso da covid-19, especificamente, a intenção é aumentar em até 60% a produção de testes atual.

A representante da Secretária de Saúde no Conselho Gestor do FRBL, Raquel Ribeiro Bittencourt, agradeceu pelo financiamento e reforçou a importância da compreensão e do apoio do FRBL à área da saúde neste momento tão necessário.

Nova entidade do Conselho Gestor

Durante a reunião virtual, também ocorreu a posse da nova entidade civil que passará a compor o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2020/2022, o Observatório Social de Brusque. A instituição havia sido sorteada na última reunião do FRBL e teve seu credenciamento regido pelo Edital n. 001/2020/FRBL.

"É sempre uma honra receber um representante de uma nova entidade para colaborar com o trabalho que desenvolvemos aqui, que é fundamental para a sociedade", ressaltou Trajano ao dar boas-vindas ao Presidente do Observatório, Claudemir Marcolla, e à sua suplente, Mitchi Corrêa Galvão do Rio Apa.

O Conselho Gestor ainda aprovou seis requerimentos de perícia das áreas ambiental e da moralidade administrativa. As perícias foram solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:

- 14ª PJ da Comarca de Joinville;

- PJ da Comarca de Rio do Oeste;

- 5ª PJ da Comarca de Rio do Sul;

- 1ª PJ da Comarca de Dionísio Cerqueira;

- 3ª PJ da Comarca de Campos Novos;

- 2ª PJ da Comarca de Garopaba.



FRBL: RESSARCE E BENEFICIA A SOCIEDADE

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. Saiba mais no vídeo!