Coordenadores de Defesas Civis municipais participaram de uma apresentação, na tarde desta quinta-feira (20/2), do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O encontro ocorreu na Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), em Florianópolis, e teve como objetivo prestar informações sobre o edital do projeto de equipagem das Defesas Civis municipais, que terá o valor total de R$ 10 milhões e deve ser lançado nas próximas semanas pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

A reunião contou com integrantes do Colegiado de Proteção e Defesa Civil da FECAM e envolveu a apresentação de partes técnicas do edital e a resolução de dúvidas dos participantes. O edital será publicado no portal do MPSC. 

O projeto de equipagem das Defesas Civis municipais deve fortalecer as estruturas e minimizar efeitos das alterações climáticas que têm impactado Santa Catarina. Ele foi apresentado em 2024 pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL, tendo sido elaborado pelo GEDCLIMA. O Conselho Gestor do FRBL, então, aprovou a iniciativa. 

O projeto de equipagem prevê a distribuição de 50 kits para municípios catarinenses, no valor de cerca de R$ 200 mil por kit. Estão aptos a participar do certame 86 municípios classificados em área de risco. Os critérios de classificação serão avaliados por meio de um sistema de pontuação. Os municípios que tiverem menos estrutura de Defesa Civil terão a prioridade. Após o lançamento do edital, os municípios terão 45 dias para apresentar a documentação. Depois dessa etapa, em 60 dias o GEDCLIMA fará a análise para que depois, em seis meses, ocorra a seleção dos municípios. 

Municípios mapeados 

Durante a reunião, houve uma apresentação sobre o GEDCLIMA com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra. Ela ressaltou que os kits de equipagem serão distribuídos para municípios que já foram mapeados tanto pelo serviço geológico brasileiro como pelo Tribunal de Contas do Estado como os mais suscetíveis a inundações do movimento de massa.  

"Com base nesses critérios técnicos e, obviamente, com a inscrição dos municípios interessados, que também terão contrapartidas a serem apresentadas, como a comprovação de que têm efetivamente um órgão de Defesa Civil e de que vão elaborar, se ainda não têm, planos de contingência", explicou a Coordenadora, salientando que a preocupação não é só com a resposta ao desastre, mas com a prevenção. 

Os kits 

Cada kit de equipagem terá um automóvel/viatura 4x4, computador, impressora, smartphone, quatro rádios comunicadores, uma estação pluviométrica, 10 equipamentos de proteção individual e uma central telefônica. 

O Colegiado de Proteção e Defesa Civil da FECAM é formado por representantes das 21 associações de municípios de Santa Catarina. O Presidente do Colegiado, José Vazques, afirmou que os kits vêm em ótima hora. "Sabemos que muitos municípios necessitam desse material para formar a Defesa Civil, que está andando apenas aos poucos, e agora outros que vão ser incrementados. Então, solicitamos que os municípios participem do edital", disse. 

Para o Coronel César Assumpção, representante da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina no GEDCLIMA, as Defesas Civis municipais necessitam de profissionalização, e o projeto dos kits de equipagem será fundamental para garantir isso. "Essa é uma iniciativa do Ministério Público, juntamente com o FRBL, com o objetivo maior de que a gente possa dedicar parte desse recurso dentro de critérios bem estabelecidos para poder suprir essas defesas municipais, que são bastante carentes. Ele está envolvendo outras estruturas para que a gente possa melhorar esse desempenho. Claro que ele é bastante criterioso, mas ele é fundamental para que a gente possa ajudar o município", declarou. 

Participaram, ainda, pelo MPSC na apresentação os servidores David Moreno Miranda Lima Nascimento e Luciano Flores. 

Sobre o GEDCLIMA       

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 18 instituições participantes.  

O GEDCLIMA é composto pelos seguintes membros do MPSC: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e Promotor de Justiça Alceu Rocha; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, George André Franzoni Gil; Procurador de Justiça Rui Arno Richter; Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotora da Justiça Analú Librelato Longo; e Promotores de Justiça Adalberto Exterkötter, Alexandre Schmitt dos Santos, Caroline Sartori Velloso Martinelli, Diana da Costa Chierighini, João Augusto Pinto Lima, José da Silva Junior, José Orlando Lara Dias, Juliano Antonio Vieira, Lanna Gabriela Bruning Simoni,  Leonardo Lorenzzon, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Stefano Garcia da Silveira e Tatiana Rodrigues Borges Agostini.   

Além do MPSC, participam as seguintes instituições: Ministério Público Federal; Federação das Indústrias de Santa Catariana; Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Militar Ambiental; Instituto do Meio Ambiente; Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Assistência Social; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde e Instituto Federal Catarinense. 

Sobre o FRBL 

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.          

Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.