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O segundo dia do IV Seminário Nacional de Educação (Sined) e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça em Educação foi palco, na manhã desta quinta-feira (11/8), de um momento de reflexão. Coube ao promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Infância, Juventude e Educação do MPSC, fazê-la.

"Vivemos um dia histórico porque hoje é o Dia do Estudante e não se faz educação sem aluno. E é um dia histórico também pela leitura da carta pela democracia. Não se faz educação sem democracia. Falamos tanto em financiamento da educação, e, quando olhamos a nossa história como país, verificamos que apenas nos períodos democráticos tivemos vinculação orçamentária para a educação. Há uma vinculação direta entre estado democrático de direito e educação pública gratuita e de qualidade", disse o promotor.

O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encerra no final da tarde, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (confira a programação completa), e pode ser acompanhado pelo canal do TCE/SC no YouTube.

O primeiro painel do dia, com mediação do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará Sebastião Collares, tratou de planejamento, alocação de recursos e uso de dados na política de educação. A abertura foi da professora da FGV e diretora de Conhecimento Aplicado da associação Dados para um Debate Democrático da Educação, Lara Simielli, que falou da importância de indicadores para a definição de ações efetivas para a área. "Os dados são importantes para se saber o que é prioritário. E o que é prioritário deve estar previsto no orçamento público. Isso precisa entrar na agenda dos governos e na formulação de políticas públicas. A prioridade deve ser para os que mais necessitam", defendeu. Ela reforçou a importância dos dados para garantir a equidade no aprendizado e se mostrou preocupada com o baixo percentual  de escolas do Brasil que têm diretores escolhidos por concurso público específico: são 8,4%, contra 55,5% por indicações.

A apresentação do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de SC Silvio Bhering Sallum, feita na sequência, ratificou que a utilização de dados é fundamental para o desenvolvimento da educação no país. Ele demonstrou o impacto do trabalho feito por entidades em Santa Catarina, que começou com a montagem dos painéis de acompanhamento das metas da educação e culminou na formação de grupo de trabalho que elaborou a proposta do ICMS Educação (divisão de parte dos recursos aos municípios baseada em índices educacionais). A iniciativa foi aprovada ontem na comissão de Finanças na Assembleia Legislativa e aguarda votação em plenário.

"Ferramentas de gestão são importantes para a compreensão de pontos fortes e fracos e para traçar estratégias. Precisamos avançar no conceito do que é qualidade educacional. A aprendizagem é apenas um dos pontos. Deve-se levar em conta outros pontos como infraestrutura, gestão escolar e ambiente educativo", disse Sallum. Na apresentação, o auditor mostrou que é possível saber qual o custo de cada aluno matriculado e qual o retorno financeiro que a escola dará ao município na divisão do ICMS Educação por causa de seu desempenho. "O gestor perceberá que se investir mais em educação pode ter uma fatia maior de recursos", concluiu.

O painel foi finalizado pelo coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura do Ministério da Educação, Alexsander Vieira, que apresentou dados federais sobre educação e afirmou que o desafio de melhorar a qualidade da educação é compartilhado entre União, estados e municípios. "É muito difícil. Primeiro porque não temos um sistema nacional de educação. Depois, há dificuldade no monitoramento dos planos de educação", justificou. Na sequência, elogiou os painéis de monitoramento catarinense. "Ainda bem que encontramos o TCE/SC e o MPSC. O Ministério da Educação vai copiar a boa prática dos painéis de SC para ajudar no monitoramento do cumprimento das metas". 

O segundo painel do dia teve três mulheres à mesa: Alessandra Gotti, Adriana Silveira e Patrícia Lueders. Elas abordaram temas relacionados ao acesso à educação infantil, financiamento e padrão de qualidade. Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, afirmou que gostaria de ver em veículos de comunicação manchetes sobre o fim da fila de espera em creches, a redução de desigualdades sociais a partir de escolas e o fim do analfabetismo. "Por que estamos distantes desse sonho?", perguntou. Na própria avaliação, a razão seria a baixa efetividade das políticas públicas, que envolve "prioridade política, diagnóstico e metas, além de diálogo e articulação de esforços".

Adriana Silveira, que é professora da Universidade Federal do Paraná, concentrou sua apresentação na questão das creches. Apresentou dados que mostram o acesso desigual a esse serviço e reforçou a necessidade de garantia de vagas e de creches em período integral. "Alguns são privilegiados por ter vaga em creche, e outros por ter em creche com qualidade. Houve redução do acesso a creches, a maior parte em instituições privadas, o que reforça a importância da creche pública. O tempo integral é fundamental. Precisa haver uma ampliação do acesso e mais fundo público. O que é distribuído hoje não garante educação de qualidade."

Para Patrícia Lueders, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Santa Catarina (Undime/SC), há uma diferença entre a legislação brasileira, que tratou como uma das melhores do mundo, e a realidade dos municípios, que não conseguem garantir o acesso. "O investimento em uma criança na educação infantil é superior a R$ 1 mil mensais, mas o repasse para os municípios não chega a R$ 450", afirmou. Ela ainda reforçou a importância do trabalho em conjunto entre entidades ligadas à educação na busca por soluções e afirmou que a qualidade de ensino está ligada à frequência das crianças, organização de turmas de idades mistas , otimização de espaços e busca por parcerias.

Foto: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC