A InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira (15/7), às 14 horas, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os Poderes e instituições de Santa Catarina. O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJSC), a Assembleia Legislativa (ALESC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público estadual (MPSC) irão se unir para gerar novas ideias, trocar experiências e promover ações transformadores na gestão pública que vão melhorar o serviço prestado aos cidadãos catarinenses. O evento será transmitido pelo canal InovaGovSC no YouTube.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a inovação só faz sentido se trouxer resultados práticos na vida do cidadão e este será um marco histórico para o setor público catarinense. "O Ministério Público estadual tem em seu DNA a inovação, presente desde os tempos pré-Constituinte de 1988, quando a instituição começou a atuar na proteção do consumidor antes mesmo de esta ser uma atribuição constitucional. A nossa missão é, dia após dia, pensar novas formas de relacionamento com a sociedade e novas formas de comunicação entre as instituições para que juntos possamos fazer diferente para fazer melhor. Nossas entregas precisam estar cada vez mais sintonizadas com aquele que está na ponta - o cidadão catarinense", ressalta o PGJ.
A iniciativa, que acompanha o que já acontece em âmbito federal com a rede InovaGov, começou a ganhar corpo em janeiro de 2020, quando o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Presidente do TCE, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formalizaram a criação de um grupo de trabalho para desenvolver projetos conjuntos de inovação para incrementar a eficiência das ações de controle.
A partir daquela oportunidade, o grupo passou a se reunir e a envolver integrantes de outros Poderes e órgãos. Verificou-se, então, uma série de interesses, objetivos e dificuldades comuns em defesa da sociedade. É por isso que a rede InovaGovSC vai além do uso de novas tecnologias. A ideia é promover e apoiar a execução de projetos e práticas colaborativas até mesmo em ambiente offline que vão conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços aos cidadãos.
Cada uma das instituições que vai integrar a InovaGovSC já implementa projetos inovadores e trabalha para melhorar o serviço público diariamente, mas a união de todos potencializará os ganhos e encurtará caminhos. Uma nova cultura será criada em todo ecossistema que envolve o Executivo estadual, o Legislativo, o Judiciário, o TCE e o MPSC a partir da InovaGovSC.
O Governador do Estado, Carlos Moisés, ressalta que a InovaGovSc é uma iniciativa conjunta inédita que reforça o compromisso do governo de Santa Catarina e dos demais poderes e órgãos de qualificar e modernizar a gestão pública. "A troca de informações e experiências e o apoio à adoção de práticas inovadoras vai beneficiar a todos os catarinenses", destaca o Governador Carlos Moisés.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a inovação só faz sentido se trouxer resultados práticos na vida do cidadão e este será um marco histórico para o setor público catarinense. "O Ministério Público estadual tem em seu DNA a inovação, presente desde os tempos pré-Constituinte de 1988, quando a instituição começou a atuar na proteção do consumidor antes mesmo de esta ser uma atribuição constitucional. A nossa missão é, dia após dia, pensar novas formas de relacionamento com a sociedade e novas formas de comunicação entre as instituições para que juntos possamos fazer diferente para fazer melhor. Nossas entregas precisam estar cada vez mais sintonizadas com aquele que está na ponta - o cidadão catarinense", ressalta o PGJ.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo José Roesler, destacou a união de esforços. "Os três eixos da administração do Poder Judiciário são a integração, a informação e a inovação. Inovar no serviço público e trabalhar em conjunto é um grande e valioso desafio. Vamos unir as forças e as áreas de Tecnologia da Informação (TI), entre os Poderes e as instituições, com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público para quem reside em Santa Catarina", anotou o dirigente máximo da Justiça de Santa Catarina.
O Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destaca a importância de consolidar, dentro do Tribunal, a cultura da inovação. "Estamos institucionalizando uma série de medidas que já vinham sendo adotadas no dia a dia das nossas atividades e que são baseadas em três pilares de transformação: o desenvolvimento profissional dos nossos servidores; o aprimoramento de processos e procedimentos, a partir da adoção de métodos ágeis; e o uso de recursos tecnológicos para elevar a qualidade e a celeridade da atuação do Tribunal de Contas", explica.
"Para nós da Assembleia Legislativa, inovação não está só na tecnologia; está, sobretudo, nas atitudes. Porque nós representamos gente - e estar presente na vida das pessoas é aquilo que procuramos. Inovação é para nós uma forma de nos aproximarmos da sociedade, está no cuidado com as pessoas, na busca por mais transparência e eficiência na gestão pública e no respeito ao meio ambiente. Inovação é trabalhar em cooperação com todas as instituições em busca de soluções que nos aproximem cada vez mais daqueles a quem representamos, os catarinenses", definiu o Presidente da ALESC, Deputado Mauro de Nadal (MDB).
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem uma jornada de inovação de muitos anos.
Está em seu DNA. Mesmo antes da Constituição Federal de 1988, já atuava de forma inovadora na proteção do consumidor, quando esta ainda não era uma atribuição constitucional da instituição. Desde então vem se reinventando.
Há dez anos criou uma área com vocação específica para trabalhar com dados estruturados e, mais recentemente, criou a sua uma política de inovação e o laboratório iMPulsoLAB para fomentar experiências inovadoras. Também desenvolve aplicativos e já atua de forma colaborativa com diversos parceiros. Com a pandemia, a área de inovação da instituição atuou ainda mais de forma colaborativa.
"Não é de hoje que o MPSC inova, sempre o fez na sua história. Dar o nome e a criação de uma área de inovação não significa que ela começou hoje, como de fato não começou. É apenas uma vontade da instituição que isso seja cada vez mais frequente e potencializado. A nossa missão é que essa vocação seja cada vez mais acentuada e difundida em todas as áreas da instituição", afirma o Coordenador do Núcleo de Inovação do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, responsável pelo Comitê Estratégico de Inovação,
Em 2011, o MPSC decidiu de forma pioneira no sistema de Justiça brasileiro utilizar dados para orientar suas ações ao estruturar o Setor de Inteligência de Negócios, com o objetivo inicial de construção de painéis de dados para a gestão administrativa da instituição. A organização qualificada desses dados serviu de base para a publicação das exigências da Lei de Acesso à Informação, dando início, em 2012, ao projeto Portal da Transparência, que foi aprimorado até chegar a versão atual. O Portal da Transparência recebeu o prêmio de melhor portal da transparência entre os ramos do Ministério Público brasileiro em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público Brasileiro (CNMP) e continua ranqueado entre os melhores do país.
Com o sucesso da iniciativa, além de organizar a gestão administrativa ao utilizar dados, o MPSC passou a construir ferramentas para auxiliar no gerenciamento das Promotorias de Justiça e à atuação institucional. Estruturou, por exemplo, ferramentas de dados para auxiliar no acompanhamento do programa APOIA, que combate a evasão escolar - programa que foi reconhecido com a menção honrosa pelo prêmio Innovare em 2015.
Em 2014, o MPSC criou o primeiro grande projeto de apoio às Promotorias de Justiça, o Portal do Promotor, que é uma grande caixa de ferramentas para todas as áreas de atuação. O Portal do Promotor mantém em um mesmo espaço indicadores sociais, ferramentas de análise criminais, apoio de combate à corrupção, defesa do meio ambiente, ordem tributária, infância e juventude e direitos humanos.
Em 2015, o MPSC ampliou as fronteiras e redefiniu o seu modelo de construção de painéis. Passou a instituir trabalhos colaborativos por meio de termos de cooperação com parceiros externos a partir de cessão de dados para auxiliar na atuação do MPSC em defesa da sociedade. Há parcerias com a SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Prisional, IMA, CASAN, ALESC, CELESC, TCE e Governo do Estado.
A aproximação com instituições parceiras permitiu a construção de projetos colaborativos e ampliou em muito os painéis de dados. Ainda em 2015, foi criado também o programa Sel-Service BI para que outros setores do MPSC também pudessem desenvolver produtos de dados que pudessem ser consumidos por todos. Foram criados em 2016 relatórios dinâmicos para subsidiar o programa Saúde Fiscal, ampliando a melhor compreensão da saúde fiscal dos municípios.
Em 2015 iniciou, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e a Assembleia Legislativa, o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", visando fomentar a organização, regulação e transparência às listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto conjunto contou com a aprovação da Lei Estadual 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
Em 2017, foi publicado o portal Transparência nas Listas de Espera do SUS, disponível em https://listadeespera.saude.sc.gov.br/, que permite ao cidadão usuário do SUS ter informações sobre sua posição na lista de espera e a relação de todos os pacientes que aguardam atendimento ou já foram atendidos
Em 2019, o MPSC reestruturou a sua área de dados e a redefiniu para atuar também com inovação. A gerência já gerou mais 250 produtos, que resultaram em 450 aplicações e desde a sua reestruturação passou a participar de projetos multissetoriais, que vão além de dados, e a desenvolver aplicativos. No início de 2020, a instituição lançou o Movimento iMPulso - Fazer diferente para fazer melhor. O objetivo é disseminar a cultura da inovação na instituição, experimentar novas práticas de trabalho, estimular a inovação aberta e fazer um Ministério Público cada vez mais próximo do cidadão.
Pandemia
Com a pandemia, o processo de inovação foi acelerado. Além de instituir a Política de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e criar um laboratório para fomentar experiências inovadoras, a área de dados e inovação da instituição antecipou uma série de projetos e atuou ainda mais de forma colaborativa.
Desenvolveu a Catarina, uma atendente virtual que já prestou mais de 50 mil atendimentos virtuais. Colocou à disposição de todos de forma gratuita um aplicativo com os serviços do MPSC mais procurados pelos cidadãos, o MPCatarina, e ainda criou ferramentas como os painéis que mostram em tempo real os recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19, o impacto da covid-19 nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e todas as ações iniciativas judiciais e extrajudiciais instauradas pelas Promotorias de Justiça para o combate à doença.
Também disponibilizou uma sala de situação para todos os municípios catarinenses acompanharem o modelo epidemiológico, o mapa de risco, as análises de ocupação de leitos de UTI, entre outros dados, como forma de auxiliar os gestores na tomada da melhor decisão para o enfrentamento da pandemia. Recentemente, em conjunto com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC), um site que reúne as informações fornecidas pelas administrações municipais sobre as datas, os locais, o público que está na vez de ser imunizado e os documentos que são exigidos para a vacinação.
Para incentivar discussões e fomentar iniciativas que aprimorem a prestação dos serviços pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o Laboratório de Inovação (JudLab) foi instituído no dia 12 de agosto de 2020. Trata-se de um espaço para a apresentação de projetos e de ideias em todos os segmentos da atividade judiciária - tecnológico, organizacional e de gestão administrativa, de engenharia, de rotinas administrativas e de gestão de pessoas. Todos os integrantes do Judiciário catarinense podem participar e contribuir com a discussão.
Os objetivos do Laboratório de Inovação são a valorização do potencial humano, a estimulação do empreendedorismo interno e o patrocínio de iniciativas inovadoras e eficientes. Assim, o resultado esperado é a aceleração no desenvolvimento de soluções nos obstáculos do cotidiano de cada unidade judiciária e o fomento na aproximação entre gestão e execução. As propostas apresentadas devem estar minimamente estruturadas. Após avaliação da viabilidade e pertinência da proposta, o papel do JudLab é auxiliar os proponentes a transformá-la em projeto, dando suporte à sua coordenação, planejamento e execução.
Atualmente, três projetos sugeridos por magistrados e servidores estão em andamento ou em testes. O projeto Simples Assim, sugerido por uma magistrada da comarca de Indaial, tem por objetivo adequar visualmente os atos judiciais pelo "Legal Design & Visual Law". A finalidade é facilitar a leitura e interpretação das principais informações. Outro projeto desenvolvido pelo JudLab trata da sistemática do Cejusc Virtual. Por meio da automação do recebimento, encaminhamento das intimações e agendamento das audiências, a intenção é aumentar a tração e a efetividade das unidades do Cejusc Virtual. A terceira sugestão em desenvolvimento é a de um servidor, da comarca de Itapoá, que pensou em um aplicativo para facilitar a vida de cidadãos e advogados. O objetivo é padronizar as rotinas da unidade para aprimorar a prestação jurisdicional.
Com a finalidade de construir um ambiente organizacional que tenha a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das atividades institucionais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vem implantando uma série de ações e programas desde 2019, sob o guarda-chuva do InovaTCE. O projeto, em constante desenvolvimento, tem três linhas de atuação - pessoas, processos e tecnologia -, a partir da realização de 10 ações. O objetivo é oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, com foco na boa governança pública.
Em junho deste ano, entrou em vigor na Corte a Resolução TC-172/2021, que institui a Política de Inovação na Corte de Contas catarinense. O TCE/SC também definiu diretrizes para facilitar a adoção de práticas inovadoras na organização e no relacionamento com os públicos interno e externo e para aprimorar os serviços prestados. O próximo passo será o lançamento do Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince/SC).
"Estamos institucionalizando uma série de medidas que já vinham sendo adotadas no dia a dia das nossas atividades e que são baseadas em três pilares de transformação: o desenvolvimento profissional dos nossos servidores; o aprimoramento de processos e procedimentos, a partir da adoção de métodos ágeis; e o uso de recursos tecnológicos para elevar a qualidade e a celeridade da atuação do Tribunal de Contas", explica o Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que destaca a importância de consolidar, dentro do Tribunal, a cultura da inovação.
O Parlamento catarinense já construiu sua história de Inovação. Em 2014, a Lei 16.373 instituiu o Selo Verde para incentivar o plantio de árvores no perímetro urbano nos municípios catarinenses, concedendo o reconhecimento às administrações que assegurassem o número de cinco árvores por habitante. Dois anos depois foi criado o programa Carbono Zero, visando à compensação da geração de poluição gerada pela Casa Legislativa por intermédio do plantio de árvores.
Em 2017, foi aprovado o Programa de Gestão Sustentável, que implementou parâmetros e tecnologias em prol da sustentabilidade física dos dois edifícios onde a ALESC está lotada, assim como em seus procedimentos administrativos. Entre as ações desenvolvidas estão a instituição da coleta de lixo seletivo, economia de água e reciclagem de papel. No setor administrativo, a ALESC acaba de adotar o SEI, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos. Essa prática de trabalho foca na libertação do paradigma do papel como suporte analógico para documentos institucionais e permite o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O programa foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e resulta em benefícios como redução de custos financeiros e operacionais, criação de plataforma única que permite a análise de fluxos de processos, entre outros.
Como parte da gestão ALESC Sustentável, está em andamento a implantação de placas voltaicas para aproveitamento da energia solar no Palácio Barriga Verde. Além de baratear a manutenção do edifício, a iniciativa vai evitar a emissão de 154 toneladas de gás carbônico. A inovação também está voltada para o cuidado com as pessoas, respeitando a vocação do Poder Legislativo de representar o povo catarinense. Nesse sentido está em implantação na ALESC o Observatório da Violência contra a Mulher, com a missão de prestar apoio, ajuda e encaminhamento às vítimas de violência em Santa Catarina.
O Decreto n. 1.098, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 14, consolidou as atividades do laboratório Nidus como o responsável por promover a inovação aberta no Governo do Estado de Santa Catarina. Ele tem a finalidade de estimular o empreendedorismo na gestão pública estadual, além de desenvolver, implementar, fortalecer e disseminar iniciativas inovadoras de forma articulada.
Coordenado pela Gerência de Inovação em Governo (Gerig), vinculada à Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Nidus permite a conexão entre os principais atores dos ecossistemas de inovação. De acordo com a Gerente de Inovação, Luana Bayestorff, o grande desafio é disseminar uma nova cultura entre os servidores.
"O ato de desenvolver processos e projetos inovadores, envolvendo instituições de pesquisas, startups e empresas, além da gestão pública estadual é algo novo para Santa Catarina, mas estamos construindo uma boa base de conhecimento entre os servidores, com muitos cursos, oficinas e webinares, para transformar a gestão pública estadual e tornar o Governo de Santa Catarina digital, inovador e eficaz", afirma.
Inaugurado em dezembro de 2019, o Nidus já apresentou propostas para todas as áreas do governo catarinense. Neste tempo, foram realizados 11 webinares de temas ligados à inovação da gestão pública, 11 desafios lançados e 151 novas startups conectadas, além do programa destinado aos servidores do Estado chamado Nidus Motivator. Com a publicação do decreto, Luana acredita que poderá fortalecer ainda mais o laboratório. "Já temos programados projetos com a Defesa Civil, IMA, Santur, Arquivo Público de Santa Catarina, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, além de uma nova parceria de editais de fomento com Fapesc", conclui.