Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) palestraram no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Salvador, na Bahia. Nesta quinta-feira (9/11), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin participaram como painelistas no evento.
Locatelli participou do painel "Ministério Público e desenvolvimento sustentável" e destacou que é papel do Ministério Público agir em prol do desenvolvimento sustentável, tanto com medidas internas quanto externas, sendo solidário, interagente, resolutivo e com foco na melhoria das condições de sustentabilidade.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC listou uma série de ações internas e investimentos em tecnologia como forma de aprimorar a sustentabilidade na Instituição. Citou ações como programas institucionais de redução/extinção de resíduos, educação ambiental e incentivo ao uso de meios de transporte alternativos, como bicicletas.
Também elencou outros pontos, focados nas novas tecnologias, que podem contribuir internamente para a sustentabilidade, como redução da frota e investimento em veículos elétricos; realização de reuniões virtuais par reduzir os deslocamentos; edificações sustentáveis e instalação de sistemas de energia solar visando a autossuficiência; e investimento em sistemas de informação, cartórios virtuais e processos eletrônicos.
O foco da atuação do Ministério Público, segundo o Subprocurador-Geral de Justiça, também deve estar voltado à sustentabilidade, agindo de forma a garantir a participação popular na adoção de políticas públicas, fiscalizando os novos planos diretores e leis municipais urbanísticas, assim como a proporcionalidade das medidas compensatórias ambientais e a observância dos mapas de risco geotécnicos.
"Para se alcançar a justiça territorial e socioecológica é necessário a atuação homeostática interagente e multidisciplinar com foco em alguns aspectos, partindo do pressuposto que o legislador criou regras flexíveis para regularizar comunidades ou cidades informais", considerou Locatelli.
Já o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que agora ocupa uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) falou no painel "Revoluções tecnológicas e Ministério Público".
Depois de listar uma série de profissões impactadas pela revolução tecnológica, Comin defendeu que há dois futuros possíveis para as profissões e para as profissões jurídicas em especial: profissões que continuam trabalhando como sempre fizeram, mas utilizam a tecnologia para incrementar ou facilitar suas entregas; e profissões que envolvem uma transformação na forma como a própria expertise e o conhecimento são disponibilizados.
"Se a tecnologia impactou profundamente todos esses setores da atividade econômica e profissional mundo a fora, não podemos acreditar que somente nós, do mundo jurídico, que trabalhamos no sistema de justiça, seremos preservados desse movimento incessante e transformador", asseverou Comin.
Para o ex-Procurador-Geral do MPSC, o MP digital é o caminho, mas é preciso trazer todos os ramos para o mesmo patamar tecnológico. ¿A cultura de inovação pressupõe uma colaboração, um sentido de compartilhar, comprometer-se mutuamente, criar em conjunto¿ não adianta em 2030 termos alguns poucos MPs na era 5.0 (que a sociedade acessa digitalmente, etc), e outros em estágios de menor maturidade tecnológica¿, completou.
Como exemplo, Comin citou a contratação de nuvem pelo MPSC, que teve a contratação do CNMP como espelho e a Inteligência Artificial - o MPSC é um dos MPs que mais usa IA na área fim com as filas inteligentes - fruto de um trabalho colaborativo com o MPMS e MPCE. "Nós percebemos com nossa experiência que no MP, é mais fácil quando a gente se conecta e pega o exemplo dos outros e parte de um referencial já existente", concluiu.
O XXV Congresso Nacional do Ministério Público acontece em Salvador até sexta-feira. Uma comitiva do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano, participa do encontro.
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